Milhares e milhares de caracteres já foram
escritos e publicados neste jornal referentes a um tema que mais parece uma “telenovela”
que jamais terá fim porquanto as entidades envolvidas parecem, ou teimam, em
não querer resolver e porque não faz sentido estarmos sempre a publicar ou a
dar destaque àquilo que parece não importunar quem de direito resta a este
jornal encerrar o assunto do “Lote 10” porque já aborrece e muitos leitores continuam
a enviar-nos correio a pedir que se “encerre este assunto” porque “quem o deve
resolver não o resolve”.
Reconhecemos que na verdade assim é.
Como tal, lamentamos informar mas este tema deve
acabar porque “não passamos disto” como nos disse um leitor.
Resta-nos dar tempo ao tempo.
Talvez alguns dos candidatos, agora vereadores,
que prometeram investigar o assunto do ‘Lote 10’ encontrem agora formas de o resolver
e mostrem aos alpiarcenses que aquilo que disseram não passaram de palavras
vãs.
Ficamos a aguardar para deixarmos aos leitores alguns fragmentos
de dezenas (entre centenas, senão milhares) de comentários que aqui foram
publicados
“…Quanto a questões específicas, lotes 10 e
afins, peça ao candidato em quem você votou para resolver ou vá para tribunal,
que é a saída certa para este caso. Pelo que tenho lido, isso é questão de
tribunal e o presidente da câmara ainda não é juiz. AINDA! Imagino que faça de
tudo um pouco, mas juiz é que ainda não..”
“…Todos sabemos que um presidente de câmara não
é juiz mas, não deixa de ser presidente da câmara que deve cumprir com os seus
deveres e obrigações. Foi para isso que foi eleito. E isto, caro comentarista,
é a opinião de quem sabe do assunto, inclusive destacados membros do PCP de
Alpiarça que sabem destrinçar as coisas sem usar o clubismo cego.
Mais uma vez o aconselho a informar-se e depois então apareça aqui a relatar-nos o que apurou…”
Mais uma vez o aconselho a informar-se e depois então apareça aqui a relatar-nos o que apurou…”
“…Esta história das trapalhadas do conhecido
Lote 10, vai-se prolongando e martelando, porque merece reparo e faltou coragem
a alguém para as resolver. Então que se resolvam. É um peso que sai dos ombros
de quem, tem tanto para decidir e fazer e acaba com..”
“….Paciência
temos nós mas é para aturar a sua embirração que confunde miséria e desemprego
com injustiça e incompetência e acha que tudo o mais não interessa nada.
Quanto ao problema que tem com o candidato que agora é vereador, para seu desagrado, só pode ser resolvido entre vocês. Nós não temos nada a ver com isso.
O que queremos é gente realmente séria e competente…”
Quanto ao problema que tem com o candidato que agora é vereador, para seu desagrado, só pode ser resolvido entre vocês. Nós não temos nada a ver com isso.
O que queremos é gente realmente séria e competente…”
“…Por amor do santo! O problema do lote 10 não
cabe à câmara municipal resolver, a mesma entidade que o permitiu? Tenha sido
feito na vereação PS ou CDU!O que é que isso interessa? Então assumiram a
dívida para fazerem disso cavalo de batalha e rejeitam esta herança?
Eu aconselho o tal cidadão lesado com estas trocas e baldrocas a fazer sentar no banco dos réus a própria câmara municipal. Pelos vistos ninguém sabe o que anda a fazer naquela casa….”
Eu aconselho o tal cidadão lesado com estas trocas e baldrocas a fazer sentar no banco dos réus a própria câmara municipal. Pelos vistos ninguém sabe o que anda a fazer naquela casa….”
“….Para quem não tem emprego deve andar com o
sono trocado. Talvez identificando-se alguém aqui precise dos seus serviços,
quem sabe?
Também é um erro falar em nome de "nós leitores" sem qualquer procuração para o fazer. Fale em seu nome pessoal, e basta. Quem não gosta de determinado assunto, passa à frente! É assim com toda a imprensa. Um jornal não é feito só para agradar a uma pessoa em concreto. Por outro lado se quer ver "assuntos que digam respeito a todos os alpiarcenses" escreva e, certamente que não lhe será negada essa colaboração. Mas os seus objectivos são outros naturalmente.
A sua táctica quase que ia resultando mas...não resultou! Nem todos vão na conversa. E se for um pouco inteligente, notará isso…”
Também é um erro falar em nome de "nós leitores" sem qualquer procuração para o fazer. Fale em seu nome pessoal, e basta. Quem não gosta de determinado assunto, passa à frente! É assim com toda a imprensa. Um jornal não é feito só para agradar a uma pessoa em concreto. Por outro lado se quer ver "assuntos que digam respeito a todos os alpiarcenses" escreva e, certamente que não lhe será negada essa colaboração. Mas os seus objectivos são outros naturalmente.
A sua táctica quase que ia resultando mas...não resultou! Nem todos vão na conversa. E se for um pouco inteligente, notará isso…”
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26 comentários:
Não sei quem é o visado do LOTE 10. Mas só tem uma solução levantar a questão na Assembleia Municipal(para desmascarar o compadrio) e colocar os responsáveis da Câmara Municipal nas barras do Tribunal.
Aqueles que pedem para encerrar o assunto são exactamente aqueles que não têm interesse que se fale do mesmo, talvez por motivos quiçá "misteriosos"...talvez porque vai incomodar alguém que não convém incomodar publicamente. Porque dá chatice.
Uma coisa parece certa: Nunca ninguém, independentemente das voltas que tenha dado, conseguiu alguma vez calar a VERDADE! Porque a verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.
Segundo já se disse por aqui, a câmara já aplicou coimas, não é verdade? Então o que pode fazer mais? Não é no tribunal que se resolve agora o problema, se é que há um problema para resolver?
Quanto a esse incitamento que o autor das 12:51 faz, só digo que não me parece que seja com vinagre que se apanham moscas.
O comentarista das 14:10 escreve: "Segundo já se disse por aqui, a câmara já aplicou coimas, não é verdade? Então o que pode fazer mais?"
Não sabendo, tem toda a legitimidade de fazer a pergunta. É também para isso que servem os meios de comunicação. Então diz a lei:
O facto de haver coimas é já reconhecimento de que há ilegalidades.
A coima é um acto administrativo de punição mas, não legaliza de modo algum a obra. É preciso fazer a partir daí as demarches necessárias para a sua legalização. Ou a obra é susceptível de ser legalizada ou não é. Se pode ser legalizada, legaliza-se, se não pode o presidente da câmara ou alguém por si delegado manda demolir a obra depois de efectuadas as diligências preconizadas na respectiva lei. Se for necessária a intervenção do Tribunal, compete à câmara municipal enquanto entidade administrativa, accionar todo o processo para que a lei seja cumprida. O cidadão terá de recorrer ao tribunal sempre que estiverem em causa os seus direitos privados. No caso concreto do Lote 10 e uma vez que se enquadra na figura jurídica do condomínio, estão em causa direitos públicos protegidos pelo Código Civil Português.
Em termos simplificados é assim que as coisas funcionam. Apesar de muitos "papagaios de charneca" dizerem o contrário.
Quanto à história do vinagre e das moscas, nem sempre é aplicável a todas as situações. It depends on!
Quid Juris
O tema do lote 10 deve ser alguma quezília entre vizinho e proprietário do lote. Também estou de acordo com o JA: que se encerre o debate até Francisco Cunha ou Pedro Gaspar desvendar o caso para mostrarem o que valem como vereadores já que ambos mostraram interesse, se fossem eleitos de colocar os pontos nos iiis.
Já aborrece
Quem tem acompanhado este tema, tem verificado que muitas opiniões aqui trazidas são valiosíssimas para a compreensão do problema mas, há uma ave rara, e repare-se que é sempre a mesma pessoa, que insiste, insiste, insiste para que se encerre o assunto. Já aborrece diz ele. Aborrece e nós sabemos porquê. Não tenta perceber o que aqui está envolvido mesmo depois de poder aprender alguma coisa. O importante é que se acabe com o assunto que tanto o aborrece, como se não houvesse maneira de não ler e passar à frente. Não tenho nada a ver com isto mas, se eu fosse ao António Centeio deixava correr o assunto enquanto isso fosse do interesse de autores e comentadores. Era o que faltava ceder a pressões de uma ave rara qualquer, que apenas se sabe que é canora. Que não gosta do assunto e nem quer saber sequer do que se trata, mesmo depois de tudo ser explicado e clarificado. Este nem com óculos lá vai.
É apenas a minha opinião enquanto leitor que, quando o assunto não me interessa sigo para outra página.
Valha-nos ao menos estas pessoas que sabem do que falam e só prestigiam qualquer meio de comunicação entre cidadãos que vivem em liberdade e respeito democrático. Ameaçar ou incentivar ao silenciamento de vozes incómodas, ou contrárias às nossas, como de resto já aconteceu com o Jornal Alpiarcense em tempos não muito longínquos, não poderá nunca ser entendido como forma de respeito pela livre opinião e sã convivência entre pessoas civilizadas.
Mas alguém acha que é aqui o JA que tem que resolver o assunto? Não, não é. Portanto, os interessados em resolver o que há (ou não) para resolver que se dirijam ao local próprio, à pessoa que o pode resolver, o presidente da câmara, segundo dizem. Se é ou não, não sei.
É que se fosse comigo, quanto mais lenha deitassem para a fogueira como fazem por exemplo neste blog, pior seria. Nós aqui não queremos, pelo menos a maioria aposto eu, saber deste caso para nada. Vão resolvê-lo ao sítio certo.
E quanto a dizer que não queremos que se fale do caso por outras razões, não sei quais possam ser. Já se fala nisto há tanto tempo e não fez mossa a ninguém que se falasse. Se se refere a questões políticas, a CDU não teve na mesma uma vitória esmagadora? Tanto ou tão pouco fez mossa, que não foi assim que o senhor queixoso resolveu o problema, certo? Haja inteligência! Talvez tenha que procurar outra abordagem ao tema, que não passe pelo achincalhamento de ninguém, tanto do presidente da câmara, como inclusive dos vizinhos envolvidos.
"Vejam bem/ Que não há só gaivotas em terra/ Quando um homem se põe a pensar"... À medida que lhes vão apertando os calos eles vão mudando o discurso! Talvez estejam a evoluir, sabe-se lá? Antes, o presidente não tinha nada a ver com o assunto. Agora como dizem que afinal tem a ver, mas ele não sabe, que se dirijam ao local próprio, à pessoa que pode resolver o caso (presidente da câmara). Curiosamente não pergunta se isso já foi efectuado.
Em seguida e em tom de raiva, tem a melhor tirada: " É que se fosse comigo, quanto mais lenha deitassem para a fogueira como fazem por exemplo neste blog, pior seria." (Nota-se a fúria por não ter conseguido terminar com a discussão imediata sobre o tema, conforme havia previsto).
Falando no plural em nome das massas:" Nós aqui não queremos, pelo menos a maioria aposto eu, saber deste caso para nada." Continua a falar qual megalómano em nome de quem não lhe passou qualquer procuração para o efeito. Mesmo assim, pensa que é um campeão da persuasão, ainda que não tenha persuadido ninguém.
Depois, é o tal e o mesmo, próprio de quem tem um estofo cultural e educacional de baixo nível ao ponto de entender que a discussão do tema não passa de "achincalhamento" de quem ele entende. Não obstante, ainda tem fôlego para dizer: "Haja inteligência!" De facto, bem dela precisa o/a autor/a do comentário.
PARECE QUE HÁ POR AQUI QUEM SE QUEIRA ARMAR EM PSICÓLOGO. SÓ VISTO! QUE RIDÍCULO!
Não batam mais no pobre coitado! Ele só disse isso em desespero de causa.Ele não se lamentou que não tinha emprego? Talvez lhe arranjem um na câmara para contar pregos no armazém...como fizeram ao outro.
Ás vezes o desespero leva as pessoas aos maiores disparates.Perdem o verdadeiro sentido das coisas.Não enxergam.Tornam-se uns revoltados com eles próprios.
Ridículo será certamente as letras garrafais (que em termos de comunicação através do ciberespaço é uma clara falta de educação, porque grita como se fossemos todos surdos) letras essas que acabam por não dizer nada, para além do grito ou grunhido que emitiu, para se fazer ouvir.
Olha, agora temos pessoas que analisam o significado das letras. Acho que também há um nome para isso, só não sei qual é porque só tenho a quarta classe. SÓ VISTO, MESMO! CONTADO NINGUÉM ACREDITA!
Calem-se com esta discussão. Não aguento mais. Em vez de se preocuparam com os problemas sociais e com a fatalidade que se abate sobre este país, anosm para aqui a fazer isto. O senhor do lote 10 veja bem o que é que o seu partido do governo, porque é o seu partido, não é?, está a fazer. Vote neles, vote. Defenda-os e fica sem lote nenhum, nem 10 nem 11 nem 12. Não seja colaboracionista da TROYCA.
Senhor comentador das 23.17, tome nota: "nem tudo o que luz é ouro".
Fique-se com esta.
Shakespeare dizia que "Nem tudo o que reluz é ouro". Fique descansado que nós reconhecemos bem a diferença entre "ouro" e "pechisbeque".
Ó camarada das 22:54, já viu quantos "colaboracionistas" foram necessários para fazer aquele monte de trapalhadas que se encontram no lote 10? Eu não faço ideia! Todavia é preciso muita arte e traquejo para chegar a este nível! Mais ainda iludindo todo o controlo interno e fiscalização camarária! Isto a acreditar na versão da própria câmara municipal pelo que me foi contado por fonte conhecedora do assunto. Acha que a proeza é para qualquer um? Um nível de trapalhadas digno de figurar em qualquer livro de records! É falado de que o historiador José J. Pais estará interessado nesta história que deverá ser incluída no seu próximo livro sobre casos insólitos de Alpiarça.
E olhe que segundo o que dizem por aí, a troika das costas largas, que paga todas as favas, ainda não tinha sido chamada ao terreno, nem pouco mais ou menos, aquando dos factos.
Vou aguardar com natural curiosidade, o desenrolar do folhetim. Faço votos para que não termine para já, conforme alguém sugeriu. Parece-me que há por aqui ainda muito que espremer. Ainda estamos na ponta do véu! Como dizia um conhecido inspector e criminalista: “Quando ouvires um gato a miar assanhado, é sinal de que lhe pisaste o rabo!”
Às vezes “ralham as comadres e descobrem-se as verdades!”
A.M
Mas afinal qual é a verdade que se passa no Lote 10? O homem mandou ou fez a sua residência em terras de outrem? ou é só um muro com 15/20 centímetros na terra do lote a seguir? Ou há mais qualquer coisa que ainda não se falou? Se a Câmara tem poderes para mandar ou ela mesmo destruir o muro ou a residência, porque razão não o fez? E qual a razão que querem que agora sejam outros a fazê-lo? Segundo o proprietário tem documentos que apontam que o terreno e as casas são suas. será verdade? Atenção eu se estou perguntando é porque não sei, não tomo partido nenhum não sabendo a verdade dos factos.
É caso para dizer, que aqui há gato! E ainda escondido com o rabo de fora!...
Ó senhor Vital o senhor ainda não percebeu o que se passa depois de milhares largos de caracteres sobre o assunto ao longo de tantos anos?
Olhe que está tudo escarrapachado por aí! Basta procurar. O assunto em minha opinião é fácil de perceber e se fosse comigo já o teria resolvido de uma maneira ou de outra. Nem que fosse à cachaporra! Só não percebo é a razão por que a Câmara não cumpre com as suas obrigações. Se calhar é por causa do tal gato escondido como dizem alguns comentaristas.
Os políticos conseguem sempre surpreender-nos. E este caso é para mim e para muitos que conhecem o problema, uma verdadeira surpresa. Pela negativa é claro.
Tudo gente séria, gente competente! Só que quando é preciso tomar medidas que podem ferir alguém, que podem fazer perder alguns votos, mas que têm de ser tomadas, dizem que não têm vagar. Inventam todas as desculpas para escaparem às suas responsabilidades. Porra! Assim também eu era presidente até da república!
Não conheço muito bem o que a lei define em propriedade em condôminos, e propriedade horizonta. Mas eu sei que o lote em questão, adquirido por Carlos Sereno, foi autorizado pela CMA, a ser construído em propriedade horizontal. Tem uma habitação no r/c, outra 1° andar, e um escritório ou studio, em parcela completamente separada com muro. As habitações também são separadas, mas tinham áreas envolventes em comum. Penso que hoje devem estar também separadas. Quero deixar bem claro que não retiro a razão a quem de direito por lei.Mas o escritório foi vendido muito tempo depois das habitações. O comprador do escritório sabia muito bem as condições em que se encontrava a propriedade que comprou. Teve dificuldade para a realização da escritura e respectivos registos? Acho que não. Esta é a questão que deve ser abordada quando se trata do assinto (LOTE 10). Se o Sr Manuel Vicente da Costa conseguiu legalizar a propriedade em seu nome, porque razão agora reclama retroativamente o direito á área de logradouro das habitações?. Parece má vontade deste Sr. Pois no logradouro já existe uma piscina, e outros bens construidos, que ele se acha no direito de usufruir, sem ter contribuido monetáriamente para essa construção. Se se sente lezado, e a CMA nao lhe dá solução, só tem um caminho: Procurar seus direitos como cidadão e tribunal.
Senhor comentarista das 03.08 desculpe que lhe diga mas o senhor está a baralhar as coisas quando se refere ao lote 10, talvez por informação deficiente. Eu moro lá perto e acompanhei tudo desde o início em que o lote foi vendido ao Sereno pela câmara até aos dias de hoje. Aliás eu próprio estive interessado no terreno mas a câmara entendeu cedê-lo a este construtor. A verdade deve ser dita, para que as coisas não se confundam.
O Sereno a certa altura e depois de algumas incongruências com a Câmara Municipal, pediu uma declaração a esta entidade para constituir o prédio em propriedade horizontal e ali fez 3 fracções no dito lote. A escritura dizia que havia um logradouro comum às 3 fracções, portanto com direitos iguais de usufruto para os três futuros proprietários.
Quase concluída a obra, começou por vender o 1º andar depois o rés- do- chão e mais tarde foi vendido o tal escritório. Quando os moradores do 1º andar e rés- do- chão ali chegaram alguém, à boa maneira portuguesa, pensou dividir o logradouro apenas por dois: rés-do- chão e 1º andar, ao contrário do que rezava a escritura. Ficando o tal proprietário do escritório sem qualquer direito de usufruir do logradouro que também era seu e que constava na escritura, uma vez que os vizinhos já tinham tomado todo o terreno do quintal e feito as obras que são publicamente conhecidas. Sem qualquer autorização, nem do seu legítimo comproprietário (sócio espoliado) nem da própria câmara. E a maior complicação ao que parece, é que a câmara aplicando coimas, reconhecendo que existe ali um monte de ilegalidades não actuou como era seu dever e isso já foi reconhecido até por conceituados juristas.
Como pode reparar, o escritório não está numa "parcela completamente separada" nem poderia estar pertencendo ao mesmo prédio e à mesma escritura de Propriedade Horizontal. O que pode confundir alguém que não conheça a "trapalhada" é haver um muro ao meio do prédio (rés- do- chão e 1º andar, fazendo supor que existem ali 2 moradias de rés- do- chão e 1º andar cada. Quando na verdade se trata de duas moradias sim, mas uma no rés do chão e outra no 1º andar. Equivale a dizer que, como existe um muro ao meio a dividir o logradouro o morador do rés- do- chão quando quer limpar as suas janelas pelo exterior tem de pedir licença ao vizinho do 1º andar que tomou posse daquela parte do logradouro!
Complicado? Mas isto é apenas uma ínfima parte da trapalhada. Só mesmo visto porque contado ninguém acredita!
O tal escritório não foi destacado nem desanexado da figura jurídica do prédio constituído em propriedade horizontal. Por isso é que não se põe qualquer dificuldade a nível de escritura ou registo para qualquer proprietário das fracções. Neste aspecto tudo está conforme e portanto não se coloca sequer a pergunta "conseguiu legalizar a propriedade em seu nome?". O mais que pode haver é mudança de propriedade, escritura etc. em caso de venda ou doação.
O que faz aqui alguma confusão é o escritório se encontrar separado (fisicamente apenas) por alguns metros do rés- do- chão e 1º andar. Esta é outra trapalhada entre muitas, permitida pela câmara, uma vez que no projecto inicial (planta) este escritório se encontrava ligado ao restante prédio. Isto teria dado azo às interpretações erróneas que se vêm fazendo por aí da realidade do lote 10. E talvez a fonte de tantas dúvidas e confusões a que a câmara parece alhear-se, embora tenha dado o seu aval para a alteração ao projecto, ou então não fiscalizou a obra como era seu dever.
(continua)
(continuação)
Por isso tenho de discordar da opinião do comentarista na sua parte final que não corresponde de todo à verdade dos factos. Segundo fui informado por pessoa idónea e isenta em todo este processo e que conhece bem o assunto, o proprietário do escritório tendo-se apercebido de todo o esquema envolto em trapalhadas, fez todos os esforços no sentido de resolver as coisas a bem, tendo-lhe sido sempre negados pelos seus pares os seus direitos de compropriedade no logradouro (quintal). Apelou também para a entidade administrativa (câmara municipal) para resolver o problema das obras ilegais que são, estas sim de sua competência e que, como sabemos, não ata nem desata!
Estes é que são os fundamentos reais do lote 10, para além de muitas outras peripécias que foram ao longo de anos aqui trazidas, como é evidente.
Depois disto e do que já foi revelado, digam lá se não é um caso para despertar alguma curiosidade a qualquer historiador ou investigador à caça de factos insólitos?
Um conceituado advogado teria mesmo afirmado, que o lote 10 de Alpiarça, por se tratar de construção de certo modo recente, poderá mesmo estar no ranking dos mais insólitos casos de construção e urbanização do país, à luz da legislação existente.
Gameiro
O que me causa alguma impressão no meio de tudo isto é, se a Câmara Municipal autorizou o deslocamento do escritório para sítio diferente do projecto inicial com o fim de o desanexar do restante prédio talvez por meio de destaque ou outro processo, não sei, porque é que não fez o construtor alterar a escritura de propriedade horizontal, como seria normal? É que assim, e se tiveram alguma intenção em mudar as coisas acabaram por deixar tudo na mesma. Isto é, existe um condomínio com três fracções com leis próprias e direitos protegidos e ponto final. Todas estas trapalhadas seriam evitadas se fossem cumpridos todos os preceitos legais. Assim deixaram as coisas evoluir para um ponto tão complexo que poucos entenderão. Nem alguns moradores apesar de lhes ser explicado o que aconteceu. Por outro lado, a Câmara Municipal não deverá servir só para cobrar impostos e emolumentos disto e daquilo. Serve para intervir em casos como o aqui relatado e resolver as coisas.
Não estou, como é evidente a tomar partido por este ou aquele proprietário mas, é certo que apesar de cada um ter feito o que bem entendeu, e que está mal, o principal culpado pelas ilegalidades cometidas continua a ser a Câmara que não fez o que lhe competia e em seguida permitiu tudo e mais alguma coisa.
É claro que esta é a minha opinião e até à resolução do caso muito irá ainda ser dito até por gente mais habilitada que eu, inclusive os tribunais.
Cumprimentos
A.M
Pelo interesse que tem suscitado o caso Lote10, com centenas e centenas de artigos e comentários ao longo de anos, já que o condomínio se expandiu também no nosso concelho, bem assim como pelas lacunas de interpretação de alguns leitores sobre Propriedade Horizontal, deixamos aqui excertos do nosso Código Civil que ajudarão a perceber as suas regras assim como direitos e deveres dos respectivos condóminos, que não são assim tão difíceis de entender.
“Propriedade Horizontal – Código Civil Português
Artigo 1420.º - (Direitos dos condóminos)
1. Cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício.
2. O conjunto dos dois direitos é incindível; nenhum deles pode ser alienado separadamente, nem é lícito renunciar à parte comum como meio de o condómino se desonerar das despesas necessárias à sua conservação ou fruição.
Artigo 1422.º - (Limitações ao exercício dos direitos)
1. Os condóminos, nas relações entre si, estão sujeitos, de um modo geral, quanto às fracções que exclusivamente lhes pertencem e quanto às partes comuns, às limitações impostas aos proprietários e aos comproprietários de coisas imóveis.
2. É especialmente vedado aos condóminos:
a) Prejudicar, quer com obras novas, quer por falta de reparação, a segurança, a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício;
b) Destinar a sua fracção a usos ofensivos dos bons costumes;
Artigo 1423.º - (Direitos de preferência e de divisão)
Os condóminos não gozam, do direito de preferência na alienação de fracções nem do direito de pedir a divisão das partes comuns.”
Esperamos que algumas dúvidas sejam definitivamente dissipadas depois desta leitura.
Fica a certeza de que a nenhum condómino assiste o direito de fazer obras no espaço comum, a seu bel - prazer e em proveito exclusivamente pessoal, sem autorização dos demais comproprietários. Em certos casos implicará mesmo a alteração da Escritura da PH que, só poderá ser alterada com a concordância de TODOS os proprietários do prédio, sem excepção.
Grande embrulhada nisto tudo. Quando M V C comprou o escritório já as habitações tinham sido compradas, muitas obras feitas, e financiadas, obras extras pelo menos numa habitação. E que obras. Foi quase tudo virado do avesso. Pelo o exposto na lei, teria que ser votado um sindico, fazer uma assembleia de condóminos, a autorizar toda e qualquer obra.Pelo que se depreende, se o escritorio ainda não tinha sido vendido, seria representado pelo detentor da propriedade: o construtor. Então sendo assim está tudo ERRADO. Obra feita no mandato do PS e ficou a batata quente para a CDU. Mas ninguém gosta de ser desagradável, e porque também os imoveis envolvem altos valores financiados pela banca. Mas me pergunto: como os bancos emprestavam dinheiro para fazer obras a mais em imoveis, sem de debruçarem sobre um caso destes tão complicado? Penso que as obras internas tem projecto. Já as externas devem ser clandestinas.Então porque não imperou o bem senso dos outros dois proprietários, para chegarem a um acordo razoável para as três partes?. Se o MVC for para tribunal, não sei o que vai acontecer a tudo isto. Vou esperar para ver.
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