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terça-feira, 17 de setembro de 2013

PROGRAMA ELEITORAL CDU 2013/2017


Introdução

O documento que vos apresentamos contém o Programa Eleitoral da CDU 2013/2017. É um Programa que procura abranger todas as áreas de intervenção autárquica na nossa terra e que pretende constituir um instrumento de referência na resposta às aspirações de desenvolvimento e de progresso social da comunidade alpiarcense.

Avança com propostas muito concretas de realização, mas também com objectivos claros, que possibilitem a orientação dos eleitos da CDU na gestão das autarquias, a partir das eleições de 29 de Setembro.

Apresenta propostas realistas, ou seja, que resultam do compromisso entre o muito que todos gostaríamos de ver concretizado e as possibilidades que julgamos existirem para a sua concretização, num quadro muito difícil da vida dos portugueses e perante ataques constantes à autonomia financeira, administrativa e política das autarquias locais levados a cabo pelos últimos Governos do PS e agravados ainda por este do PSD/CDS.

O quadro em que os Municípios e as Freguesias exercem as suas competências torna-se agora ainda mais instável, pela perspectiva de novos cortes nas transferências financeiras, bem como pelo desconhecimento da especificidade das regras de acesso aos fundos comunitários para o período 2014-2020; acesso aos fundos que muito condicionará o tipo de obras e de realizações que poderão ser executadas.

Por isso, sendo ambicioso quanto aos objectivos traçados para o desenvolvimento do concelho nos próximos 4 anos, o compromisso da CDU para com a população passa pela apresentação de ideias exequíveis, de projectos que sejam realizáveis e que contribuam para a melhoria das condições de vida dos alpiarcenses – não iludindo as pessoas.

O Programa Eleitoral da CDU para Alpiarça não apresenta – ao contrário de outros – um “mundo maravilhoso” ao dobrar da esquina, com “projectos estruturantes” para todos os gostos que transformariam o concelho num “eldorado”, mas que todos sabemos que não passam de demagogia e/ou aventureirismo.

Este Programa da CDU apresenta as ideias – a concepção que temos do desenvolvimento do concelho –, e que serão implementadas na medida da evolução do quadro da intervenção do Poder Local democrático nos próximos anos, da recuperação financeiro do Município que estamos a prosseguir com sucesso e da situação geral do nosso País.

Apresenta a nossa visão para o desenvolvimento económico – da agricultura, comércio, indústria e turismo; transmite propostas para a fruição cultural e desportiva, para o lazer e os tempos livres de crianças em formação e idosos que deram o melhor de si em duras vidas de trabalho; aponta linhas definidas para potenciarmos os nossos recursos ambientais e organizarmos da forma mais racional espaço urbano de Alpiarça, Casalinho, Frade de Baixo, Gouxaria e Frade de Cima, tornando mais bonito o concelho; determina a educação das crianças e jovens, a par da intervenção ao nível dos apoios na área social, como prioridades nas opções a tomar; propõe medidas de modernização da administração municipal, prevendo investimento nesta área, mas também valorizando os trabalhadores das autarquias como principais intérpretes da nossa vontade de melhorar a vida dos nossos conterrâneos através da acção do Poder Local.

Mas, para além das ideias, para além dos projectos apresentados, a população do concelho de Alpiarça tem uma certeza: este Programa Eleitoral – e toda a acção de gestão autárquica – vai ser levado à prática por gente séria e de confiança, com rigor, por gente que tudo faz para o progresso da sua terra e para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.

É o principal compromisso dos candidatos da CDU. 

VAMOS PROSSEGUIR NO RUMO CERTO
TRILHAMOS O LADO SÉRIO DA POLÍTICA

1. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO
Agricultura

Concluir o processo de criação da Associação de Regantes, já iniciado em estreita colaboração com o Município de Almeirim e com os agricultores do concelho, seguindo as orientações do próximo QEC 2014-2020 aproveitando uma das tipologias de acção previstas, a agricultura de regadio.

Apostar no Festival do Melão, que cresceu de uma forma gradual e sustentada e tem promovido o melão, a melancia e a meloa de Alpiarça, bem como, na Alpiagra com a criação, nos últimos anos, de um pavilhão dedicado ao vinho e à agricultura biológica, colocando assim os certames/feiras municipais ao serviço de uma efectiva promoção dos produtos agrícolas de Alpiarça e da região. 

Concluir o processo de certificação do melão “Manuel António” (em fase adiantada de tramitação), contribuindo assim para uma diferenciação e criação de uma identidade genuinamente alpiarcense, bem como para a afirmação da marca “Alpiarça Terra de Melão”.

Continuar o processo de requalificação do Mercado de Frutas do Parque do Carril (que deu grandes e importantes passos nos últimos 4 anos), optimizando as suas condições de funcionamento e de apoio aos agricultores.

Contribuir para a expansão do núcleo PROVE de Alpiarça, um dos dois existentes no distrito de Santarém, como forma de continuar a promoção da agricultura biológica como factor de diversificação da produção agrícola concelhia e regional.

Manter o investimento público municipal na melhoria de infra-estruturas de apoio ao trabalho agrícola (caminhos, electrificação, etc.) nos campos do concelho.

Recuperar globalmente as pontes do Casal Branco e do Touco.

Incentivar parcerias com os agentes económicos promovendo a criação de Associações e Organizações de Produtores, colaborando no estabelecimento de plataformas de apoio à actividade agrícola e de comercialização dos produtos de excelência da nossa terra.

Articular com o estado central uma intervenção que garanta a segurança dos campos agrícolas e dos bens dos agricultores, sem pôr em causa os direitos dos cidadãos.

Implementar programas de incentivo à instalação de jovens agricultores em articulação com parceiros nesta área.

Criar um Gabinete das empresas e do investidor de forma a promover a captação de investimento e a criação de emprego.

Comércio

Concluir o projecto de remodelação do Mercado Municipal cuja concretização estará condicionada à abertura de candidaturas no âmbito do financiamento do novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. 

Apoiar os comerciantes locais ao nível da informação e candidatura a medidas de apoio à modernização de estabelecimentos de comércio tradicional e de campanhas de sensibilização para o consumo local.

Criar um Gabinete das Empresas e do Investidor de forma a promover a captação de investimento e a criação de emprego.

Continuar a apoiar a realização de eventos ligados ao artesanato local e regional como tem sido o “ArteNatal”, “Arte em Movimento” e “Alpiarte” tornando a sua realização regular e criar condições para a realização de uma Feira de Antiguidades.

Continuar a criar bolsas de estacionamento de média dimensão em espaços interiores da malha urbana, à superfície, que contribuirão para o desenvolvimento da actividade comercial, na sequência do parque já criado junto ao jardim municipal.

Apoiar a dinamização do sector da restauração e similares, nomeadamente com a criação da Carta Gastronómica e a Mostra dos Sabores de Alpiarça. 

Promover a divulgação e comercialização dos produtos nos nossos mercados e feiras.

Indústria

Manter a política de incentivo fiscal de apoio à fixação de novas empresas no concelho, seguindo as políticas definidas pela CDU nos últimos dois anos com fixação da taxa mínima de IMI e a isenção de derrama durante 2 anos para empresas que se venham a instalar em Alpiarça.

Criar condições necessárias para a ampliação da Zona Industrial de Alpiarça, promovendo a oferta de lotes que permitam a instalação de novas empresas, no âmbito da agro-indústria, prioritariamente, mas que conduzam à diversificação das fontes de geração de valor e de emprego.

Aplicar o novo regulamento da Zona Industrial recentemente aprovado que cria condições mais flexíveis de transmissão e ocupação de lotes que permitem uma maior atractividade para instalação de novas indústrias ou de empresas de comércio grossista.

Garantir o apoio a uma política de investimento na Zona Industrial que incentive a instalação no concelho de outras empresas industriais ligadas à agro-indústria e de comercialização que contribuam para a criação de emprego local e o escoamento dos nossos produtos agrícolas. Neste mandato a Zona Industrial de Alpiarça assistiu à ampliação substancial das instalações e capacidade produtiva da Monliz e à instalação de novas empresas como foi o caso da Allfresh, da Agrizone e da Texsa, que criaram novos postos de trabalho.

Continuar o arranjo ambiental da Zona Industrial, dotando-a de uma arborização conveniente e redutora de impactes negativos sobre a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, embelezar o espaço público.

Manter a reivindicação da concretização do traçado definido para o IC3, em conjunto com os municípios vizinhos, servindo o concelho e nomeadamente a Zona Industrial de Alpiarça.

Criar um Gabinete das empresas e do investidor de forma a promover a captação de investimento e a criação de emprego.

Turismo

Reforçar a oferta turística no concelho centrada na Casa dos Patudos e no complexo turístico e recreativo, com pontos de interesse histórico, arqueológico, ambiental, equipamentos culturais e desportivos. A aposta no Turismo é determinante para o desenvolvimento da economia local, e para se concretizar é necessário manter um rumo que possa aproveitar as enormes potencialidades do nosso concelho. A elaboração de um projecto turístico para a Quinta dos Patudos, os eventos culturais e desportivos realizados em Alpiarça e a divulgação do nome de Alpiarça através da participação desportiva e cultural das Associações e Colectividades de Alpiarça no país e além fronteiras constituem uma forma de promoção muito importante e fazem parte de um rumo atempadamente traçado pela CDU.

Dinamizar a participação na nova realidade administrativa do Turismo de Portugal em que nos integramos, designadamente na Entidade Regional de Turismo do Alentejo, uma nova estrutura depois de outras alterações nos últimos anos. Todas estas mutações dificultam a diferenciação e criação de uma identidade. No entanto, Alpiarça tem trilhado o seu caminho e tem conseguido, nos últimos anos, aumentar a qualidade e diversidade turística.

Concluir o projecto de requalificação turística de toda a área envolvente à Albufeira dos Patudos e Reserva Natural do Cavalo do Sorraia, concretizando as fases já iniciadas como foi a concessão do Parque de Campismo constituindo assim uma nova e importante oferta turística com a projectada construção de bungalows que contribui também para o desenvolvimento do Eco-turismo e de uma maior atractividade do concelho. 

Actualizar o roteiro turístico de Alpiarça com a introdução de novas ofertas turísticas, como a nova praça do município e a requalificação da Casa-Museu dos Patudos de forma a fortalecer e diferenciar a posição do concelho de Alpiarça na região e junto das agências de turismo.

Criar uma Carta Gastronómica – recolha das receitas gastronómicas tradicionais (e hábitos gastronómicos), cuja posterior divulgação, para além de promover o concelho, poderá potenciar a actividade de restauração em Alpiarça. 

Estabelecer, em parceria com a restauração, Semanas Gastronómicas dedicadas aos pratos típicos e doçaria tradicionais de Alpiarça.

Promover circuitos turísticos de âmbito cultural, ambiental, patrimonial ou desportivo, devidamente sinalizados que poderão ser monitorizados.

Promover dinamizar o turismo empresarial como complemento da oferta turística existente, tendo em conta as novas condições criadas com a conclusão do pavilhão multiusos da Casa dos Patudos onde além de exposições e espectáculos, se poderão realizar conferências, congressos ou workshops.

Utilizar os veículos das autarquias como meio de divulgação de iniciativas municipais (Festival do Melão / Alpiagra / eventos desportivos), equipamentos (Casa dos Patudos / Complexo dos Patudos) e das iniciativas diversas promovidas por entidades locais, com o envolvimento da autarquia.

Continuar a utilizar as feiras/certames de Alpiarça também como forma de atracção turística para além da sua vertente agrícola e comercial, tendo em conta a sua elevada projecção no plano regional e nacional.

Continuar o processo de desenvolvimento de parcerias que permitam a recuperação da Aldeia do Patacão e da respectiva praia fluvial, mantendo o apoio à candidatura da cultura avieira a Património Nacional, tendo em conta as possibilidades que se abrirão com o QEC 2014-2020.

Utilizar os eventos realizados no concelho como promoção turística, como por exemplo, o Triatlo de Alpiarça, “Abril, Mês da Liberdade”, Feira do Livro, encontros de escolas de ciclismo, passeios de vespas e cicloturismo, encontros motard, festivais de folclore, torneios de futebol, karaté e petanca, encontro de coros, passeios hípicos, entre outros.

Acolher a realização de outros certames/feiras especializados, desde que reunidas as condições necessárias à sua implementação.

Feiras

Dinamizar a divulgação da Alpiagra e do Festival do Melão de forma inovadora (quer em termos de público alvo, quer em termos territoriais), criando a marca Alpiarça e/ou aumentando as suas potencialidades e, consequentemente ajudar a divulgar, por exemplo, fruta, vinhos, produtos industriais (particularmente do ramo agro-alimentar), artesanato e doçaria. Com aquela divulgação, criam-se condições para que maior número de pessoas visitem Alpiarça, quer por motivos profissionais, quer em turismo.

Realizar anualmente a Feira do Livro, diversas Mostras/Feiras de Artesanato local e regional e a Feira de Antiguidades, como elementos de dinamização da economia local e apoio aos agentes económicos, contribuindo para a projecção do concelho.

2. CULTURA, DESPORTO, JUVENTUDE E TEMPOS LIVRES

Cultura

Comemorar dignamente o Centenário do Concelho de Alpiarça, com uma programação a decorrer ao longo de todo o ano de 2014, com a realização de eventos nas áreas desportiva, lúdica e cultural (Cinema, Teatro, Espectáculos Musicais, Artes Plásticas, Iniciativas Editoriais, Exposições sobre a História do Concelho e das suas Gentes), que contribua para a projecção do concelho e a sua afirmação. 

Promover a divulgação da Casa dos Patudos – o ex-libris cultural de Alpiarça e um dos museus mais importantes do País. Como tal, pretendemos continuar a promovê-la, valorizá-la e divulgá-la a nível local, regional e nacional, de modo a continuar a registar um aumento de visitantes e uma boa adesão às várias iniciativas realizadas, pelo que, a conclusão da sua total requalificação vem aumentar as suas potencialidades e assim proporcionar uma maior oferta para os vários tipos de públicos alvo.

Dinamizar a utilização do novo pavilhão multiusos da Casa dos Patudos e criar condições para que o actual Polo Enoturístico possa servir de base ao Museu Municipal, com diferentes núcleos museológicos que retratem e promovam a história local e a ocupação do território, a arqueologia, os costumes, as tradições e o trabalho popular.

Dinamizar exposições temporárias sobre a comunidade alpiarcense (no âmbito da historia local) integradas noutros eventos como tem sido o ocorrido nos três últimos anos (exposições sobre a Escola Antiga; Casamentos de outros tempos; Seareiros de Melão) ou realizadas em diversos locais do concelho. 

Colaborar activamente na recuperação e preservação do edifício da Igreja Paroquial (compromisso já assumido de participar financeiramente nas obras que se iniciarão em breve), assim como na valorização do espaço envolvente.

Comemorar dias temáticos, com o objetivo de promover a reflexão e a sensibilização da população para diversos temas e, consequentemente, o enriquecimento do seu conhecimento. Entre essas datas destacam-se os Dias Internacionais da Mulher, dos Museus e da Música, os Dias Mundiais da Floresta, do Ambiente, da Poesia, da Criança e do Idoso e as Jornadas Europeias do Património.

Dotar os Ranchos de Folclore de espaços para guardar e preservar todo o material recolhido em resultado do grande trabalho que têm desenvolvido na recolha e investigação etnográfica sobre o concelho de Alpiarça e as suas tradições.

Criar roteiros históricos/didácticos, como por exemplo, 'Ruas e Casas com História', ‘Gastronomia Tradicional de Alpiarça’ e 'Alpiarça Pré-Histórica' – aproveitando informação já obtida no trabalho em tempos realizado sobre a toponímia, completada com toda a informação existente sobre a história local e arqueologia. 

Reforçar o apoio a iniciativas editoriais, como os ‘Cadernos Culturais’, continuando a editar obras de autores locais, como forma de preservar as memórias e afirmar a identidade do nosso povo.

Realizar a Bienal de Música dos Patudos.

Promover os artesãos e criadores de expressão plástica do concelho, representando o município em eventos regionais e nacionais, como forma de valorização do seu trabalho artístico.

Concluir o trabalho de pesquisa e recolha a decorrer e abrir ao público o Arquivo Histórico e Fotográfico, com documentos de origem municipal, pública e privada de interesse histórico, promovendo a investigação e o conhecimento da história local.

Fomentar a realização anual das festas populares do Casalinho, Frade de Baixo, Frade de Cima e da Gouxaria, em estreita colaboração com a comunidade local.

3. DESPORTO, JUVENTUDE E TEMPOS LIVRES 

Desporto

Continuar a apoiar a actividade desportiva em todos os níveis etários, destacando os escalões de formação, como forma de reforçar a dinâmica e prática desportiva no nosso concelho, conforme se verificou no último mandato com um considerável aumento do apoio ao movimento associativo.

Manter a requalificação das infraestruturas desportivas com prioridade para as mais necessitadas como seja a requalificação geral dos balneários de apoio ao Estádio Municipal, bem como da sua envolvente. 

Promover a prática desportiva com a colocação de equipamentos de manutenção e lazer junto ao complexo desportivo e albufeira dos Patudos.

Dinamizar a actividade física junto dos mais novos assegurando a monitorização no pré-escolar.

Envolver as populações e as associações e colectividades de todo o concelho na realização de actividades lúdicas, de âmbito cultural e desportivo, numa lógica de ligação e de fortalecimento do sentimento de pertença a uma mesma comunidade.

Continuar a apetrechar as escolas com equipamento desportivo para as suas actividades, colaborando com a comunidade escolar no desenvolvimento de programas de animação desportiva, do Desporto Escolar e de ocupação de tempos livres.

Aproveitar as interrupções lectivas para fomentar a actividade desportiva junto das crianças e jovens do concelho de forma a proporcionar-lhes uma sã convivência como tem sido exemplo nos últimos 3 anos, nomeadamente através do OTL e das Férias Desportivas.

Manter as infraestruturas desportivas ao serviço das escolas como forma de aumentar o gosto pela prática desportiva e também de dinamizar a sua utilização como tem sido o caso das piscinas municipais, estádio e pista, nave desportiva, complexo desportivo, albufeira dos Patudos e reserva natural do cavalo do Sorraia.

Juventude

Continuar a dinamizar a Semana da Juventude assente num conjunto de actividades em áreas variadas como a música, o teatro, a literatura e o desporto. 

Manter a atribuição de Bolsas de Estudo municipais (efectivadas no inicio do mandato da CDU) de apoio aos jovens estudantes do concelho que frequentam o ensino superior.

Criar em articulação com CLDS+ (Contrato Local de Desenvolvimento Social) um Gabinete de Apoio ao Jovem que permita conhecer melhor as características e potencialidades dos jovens do concelho, bem como, das empresas e suas necessidades, de forma a possibilitar um adequado encaminhamento e capacidade de resposta às expectativas dos jovens.

3. AMBIENTE E URBANISMO

Ambiente

Requalificar e ampliar o Jardim Municipal, a partir de um projecto que se encontra em desenvolvimento e que espera abertura de candidatura a financiamento comunitário/QREN 2007-2013. Mantém-se como uma necessidade, perto de se concretizar, através da realização de permuta de terrenos municipais com o proprietário do espaço contíguo ao Jardim Municipal, cuja negociação está muito próxima de ser concluída.

Plantar 100 árvores em vários pontos do concelho – Árvores do Centenário – uma iniciativa de educação ambiental a integrar nas Comemorações do Centenário do Concelho direccionada para a população em geral e com componentes particulares para crianças e jovens em idade escolar.

Continuar a pugnar pelos interesses da população do concelho mantendo a defesa da gestão pública da água e do saneamento, no âmbito de uma empresa intermunicipal de capitais exclusivamente públicos, continuando a realizar os investimentos necessários à qualidade do serviço prestado. Nos últimos 4 anos foram investidos pela Águas do Ribatejo EM cerca de 8 milhões de euros na melhoria do saneamento e abastecimento de água no concelho, com a recuperação total da ETAR Intermunicipal, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas (que resolveu o problema do excesso de arsénio na água que se arrastava há muito tempo), bem como a remodelação de condutas e reservatórios. 

Apoiar programas de formação e educação ambiental que proporcionem aos munícipes, informação e sensibilização para as necessidades da conservação da natureza e a melhoria da qualidade do ambiente.

Estabelecer parcerias (processo já iniciado com entidades académicas e universitárias) que conduzam ao aproveitamento ambiental, científico e turístico do Paul da Gouxa.

Completar a intervenção ambiental na entrada de Alpiarça, junto à ponte, com a regularização das margens e do caudal da vala de Alpiarça dotando-a de condições para a prática de desportos náuticos e pesca desportiva.

Urbanismo

Prosseguir a política de reabilitação urbana que tem vindo a ser seguida, quer diretamente através da intervenção no espaço público, quer através da intervenção dos particulares no âmbito da Sociedade de Reabilitação Urbana LT, SRU

Aproveitar a existência de fundos comunitários disponíveis para reabilitação urbana no próximo QEC 2014-2020, apresentando candidaturas que visem a requalificação dos espaços públicos do concelho, bem como o investimento privado, permitindo a recuperação de das muitas casas de habitação degradadas e abandonadas no centro dos núcleos urbanos consolidados. Será uma forma de atrair os jovens e de dinamizar a actividade das micro e pequenas empresas ligadas ao sector da construção civil, criando emprego, apoiando a economia local.

Encontrando-se definidas as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), no âmbito da intervenção Sociedade de Reabilitação Urbana LT, SRU na qual Alpiarça está integrada, estão agora criadas as condições mais favoráveis para que os proprietários que estão incluídos nessa áreas, possam proceder à reabilitação de habitações degradadas, nomeadamente através de isenções e incentivos fiscais.

Requalificar todo o Recinto da Feira, dotando-o de espaços permanentes mais funcionais e atractivos, criando um novo espaço verde no interior da malha urbana da vila.

Concluir as obras na rua Norton de Matos, (neste momento em fase de conclusão), bem como as ruas Josué Peralta e de S. Martinho, no Frade de Cima, cujo concurso já foi aberto pela Câmara e está concluído mas aguarda abertura de eventual candidatura comunitária específica para o efeito

Proceder à valorização de todo o espaço ambiental e desportivo do Casalinho com a construção de um campo de futebol de 7 de relva sintética, os respectivos balneários, espaços verdes e parque infantil, aproveitando os fundos comunitários deste QREN 2007-2013, num projecto que está praticamente pronto a ser lançado a concurso.

Manter aberta a possibilidade de, com o município de Almeirim, encontrar os necessários financiamentos para efectuar a pavimentação da Estrada de Vale Peixe, que liga a EN 118 ao Frade de Cima/Fazendas de Almeirim, nomeadamente através de uma eventual candidatura conjunta ao QEC 2014-2020.

Estabelecer protocolo com o Ministério da Administração Interna (em fase de negociação) para a recuperação do edifício da “Câmara Velha/ Posto da GNR”, cujo projecto técnico está concluído e pronto a lançar o concurso, logo que haja garantia de financiamento e de acordo com o MAI. 

Desenvolver o projecto de recuperação urbanística do Centro Cívico, que permita a requalificação, faseada, de toda a área envolvente à Igreja Paroquial.

Recuperar os edifícios das Escolas Primárias do Casalinho e Frade de Cima, no âmbito do Programa CLDS+, colocando-as ao serviço do apoio social à comunidade.

Recuperar e manter a rede viária municipal, concluindo o alcatroamento de alguns troços no interior da malha urbana. 

Reabilitar globalmente as pontes do Casal Branco e do Touco.

Melhorar a fluidez de trânsito na rede viária do concelho, de forma articulada com as áreas de estacionamento existentes e a criar.

Continuar o processo de eliminação de barreiras físicas que dificultam a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

4. EDUCAÇÃO

Manter a relação de cooperação e entendimento existente com o Agrupamento de Escolas, incentivando dinâmicas que promovam o desenvolvimento das crianças e jovens, de utilização plena das infra-estruturas municipais e escolares, continuando a dar cumprimento à Carta Educativa.

Continuar a equipar as escolas com os meios informáticos necessários, como foi o caso da colocação de Quadros Interactivos e ligação à internet em todas as salas de aula do 1º Ciclo, bem como continuar a apostar na recuperação e preservação do património escolar efectuando as necessárias obras de manutenção e melhoramento.

Desenvolver com a comunidade escolar e outras entidades programas de sensibilização nas áreas da saúde, cultura, desporto, património e ambiente.

Assegurar o transporte escolar das crianças e jovens do Frade de Cima, Frade de Baixo, Gouxaria e Casalinho para as escolas, através do desenvolvimento de um circuito intra-concelhio de transporte público colectivo (actualmente em fase de implementação), servindo simultaneamente a restante população.

Reforçar os apoios para crianças e jovens com necessidades educativas, disponibilizando equipamentos municipais.

Continuar com o programa de Fruta Escolar, iniciado neste mandato, contribuindo para uma alimentação mas equilibrada e saudável das crianças.

Manter o apoio social ao nível dos Auxílios Económicos a todas as crianças e famílias enquadradas na Acção Social Escolar.

Reforçar a disponibilização dos meios e equipamentos necessários à prática desportiva nomeadamente do Desporto Escolar 

5. SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL

Saúde

Remodelar as instalações Centro de Saúde de Alpiarça, colaborando com o Ministério da Saúde no cumprimento de uma competência que, não sendo municipal mas sim do governo, se coloca como imprescindível para garantir as melhores condições de acesso aos serviços de saúde. 

Manter o diálogo permanente com os serviços de saúde da administração central na procura de soluções para assegurar os cuidados de saúde necessários à nossa população.

Continuar a garantir uma resposta rápida nas situações de urgência e de socorro pelos Bombeiros Municipais de Alpiarça, como foi o caso da colocação de uma ambulância do INEM em Alpiarça em 2012

Desenvolver os contactos necessários ao estabelecimento de parcerias que permitam a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) 

Colaborar com Centro de Saúde de Alpiarça no apoio à dinamização das actividades de apoio domiciliário.

Continuar a assegurar a estadia de médicos em Alpiarça de forma a garantir a prestação de serviço de médico de família a toda a população (um enorme esforço financeiro iniciado neste mandato da CDU, mas com resultados muito positivos na resposta aos problemas da população), mantendo a reivindicação da assunção desta responsabilidade pelo Ministério da Saúde.
Reivindicar junto do Poder Central – tal como fizemos no último mandato – as medidas que assegurem o direito à saúde, no quadro da defesa do Serviço Nacional de Saúde. 

Acção Social

Implementar o CLDS+ (Contrato Local de Desenvolvimento Social), recentemente aprovado, em colaboração com os parceiros sociais, e que vai proporcionar à população mais carenciada do concelho uma maior capacitação e acompanhamento de forma a poder responder às necessidades mais prementes da nossa população, procurando promover a inclusão e a empregabilidade.

Analisar hipótese de permuta dos prédios do legado Manuel Nunes Ferreira, em Lisboa (cuja receita é mínima e a despesa de manutenção elevada) por habitações no interior do espaço urbano do concelho, que possam vir a servir a população mais necessitada e contribuir para o reforço dos fogos disponíveis de habitação social concelhia.

Manter e reforçar a realização regular de viagens lúdico-turísticas para crianças, jovens e idosos, promovendo o convívio e a descoberta de novas realidades.

Continuar a apoiar a Fundação José Relvas e a ARPICA – Cantinho do Idoso no trabalho assistencial à infância, aos idosos e aos cidadãos portadores de deficiência, com especial relevância para eventuais projectos de construção de novos espaços de creches, lares ou centros de dia como foi o caso da recente inauguração do novo Lar de Idosos da ARPICA.

Manter as medidas de apoio social a Idosos e Pensionistas do concelho de Alpiarça como foi o caso do lançamento do Cartão do Idoso e a Oficina Solidária

Dinamizar e, se necessário, ampliar a resposta da Loja Social existente na antiga Escola das Faias. 

Reforçar a acção do Gabinete de Apoio Social na ligação aos problemas sociais existentes no concelho, proporcionando uma resposta adequada no apoio às famílias.

Continuar a apoiar o funcionamento da CPCJ com a cedência de instalações e técnicos especializados.

Promover o acesso facilitado a cidadãos portadores de deficiência nos locais de difícil acesso, como, por exemplo, o piso superior do CD “Os Águias” e da SFA 1º de Dezembro.

Criar taxas diferenciadoras de acesso aos equipamentos e serviços prestados pela autarquia, combatendo as desigualdades e assumindo a uma responsabilidade social.

Promover a efectivação do direito a habitação condigna aos munícipes através da promoção de habitação a custos controlados, privilegiando a opção pela recuperação de casas degradadas e/ou devolutas.

Promover medidas de integração social, de acolhimento de novas comunidades imigrantes e de fomento multi e intercultural.

6. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 

Reforçar o atendimento ao munícipe que tem vindo a ser efectuado de forma descentralizada no Casalinho, Frade de Baixo e Frade de Cima, promovendo respostas mais eficazes à população destas localidades do concelho.

Envolver os munícipes nas várias fases do processo de decisão, na definição das opções de gestão e no debate sobre os principais instrumentos do planeamento da autarquia, nomeadamente através da introdução do mecanismo do Orçamento Participativo.

Continuar a informar os munícipes de forma regular da actividade da autarquia através dos meios ao seu dispor, página na internet, facebook e boletim municipal.

Proporcionar as condições humanas e materiais para que os Bombeiros Municipais de Alpiarça continuem a prestar um serviço de qualidade à população, apoiando a formação dos efectivos e valorizando as estruturas operacionais. Neste mandato da CDU foram adquiridos diversos equipamentos para os BMA (decorrentes de candidaturas ao QREN) e está a decorrer um concurso para aquisição do um Veículo Urbano de Combate a Incêndios (VUCI), em fase de conclusão. Foi ainda instalada uma ambulância do INEM.

Manter o serviço de transporte público que conjuga o transporte escolar com o da generalidade da população entre a sede de concelho e o Casalinho, Frade de Baixo, Gouxaria e Frade de Cima, de forma a proporcionar a toda a população uma maior proximidade entre si, reforçando os laços de identidade concelhia e promovendo o comércio e a economia locais.

Promover politicas sustentadas de utilização da energia eléctrica de forma mais eficiente e económica como foi exemplo com a colocação de luminárias de última geração nas novas obras recentemente realizadas, reduzindo a despesa com a iluminação pública e beneficiando o ambiente.

Manter a relação construtiva e participada com os trabalhadores da autarquia que caracteriza a acção dos eleitos da CDU, prestando a devida atenção às suas condições de trabalho e problemas específicos, à necessidade de valorização profissional. 

Reforçar a participação e contribuição permanente dos trabalhadores do Município e da Freguesia na gestão autárquica, através do contributo com sugestões para melhorias, aproveitando-se assim a mais-valia da experiência e do conhecimento do concelho.

Colaborar com a Administração Central na concretização de um pré-acordo existente para a recuperação geral do edifício do Posto da GNR/”Câmara Velha”, melhorando a imagem urbana, o atendimento e o serviço prestado, bem como as condições de trabalho dos efectivos das forças de segurança no concelho.

Defender o carácter público da intervenção e prestação de serviços, recusando lógicas de privatização que prejudicam os munícipes, nomeadamente nas áreas da gestão da água, saneamento e espaços verdes.

CDU – Coligação Democrática Unitária


Setembro de 2013

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