Novas regras de compensações por despedimento publicadas em DR

O novo diploma que define uma redução das compensações por despedimento de novos contratos acaba de ser publicado em Diário da República e entra em vigor para os contratos efectuados a partir do próximo mês de Novembro.

Os trabalhadores com contratos celebrados a partir de Novembro já serão abrangidos pelo novo diploma que prevê uma redução dos montantes e dias de compensações. O documento reduz de 30 para 20 dias a retribuição-base e diuturnidades por cada ano de trabalho e estabelece um valor máximo de 12 salários (ou 116,4 mil euros).
 A nova lei, que começará a ser aplicada já em Novembro, abrange contratos a termo e sem termo.