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terça-feira, 17 de março de 2015

“Os Verdes” querem princípio da não privatização do setor da água estabelecido na Lei

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, um setor que constitui um dos pilares do desenvolvimento mais ambicionados pelo setor privado.
O poder político, em Governos que alternaram entre o PS e o PSD e também com o CDS, foi abrindo progressivamente a porta à vontade dos privados naquele que se poderia tornar o negócio da água e, aquele que é um direito fundamental, foi sendo transferido para o plano da mercantilização. Acresce que se prepara uma reestruturação deste setor que funde sistemas e aumenta o preço da água para a generalidade dos consumidores, um caminho em tudo compatível com um passo privatizador, que o Governo diz que não dará agora, mas que pode ser dado no futuro. O certo é que, apesar de assumir que não privatizará a água, este Governo deixa a porta aberta para quem no futuro o pretender fazer!
Ora, se o Governo assume que não quer a privatização da água, então deve estabelecer-se esse princípio na legislação e é nesse sentido que “Os Verdes” apresentam o Projeto de Lei em causa que pretende estabelecer o princípio da não privatização da água na legislação portuguesa (concretamente na Lei da Água, aprovada pela Lei 58/2005, de 29 de dezembro), salvaguardando, desta forma, os direitos das gerações presentes e também das futuras. Este Projeto de Lei será discutido na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 19 de Março, a partir das 15.00h.

7 comentários:

Anónimo disse...

Os "Verdes" da CDU de Alpiarça, deveriam era preocuparem-se com a água da barragem e obrigarem o executivo CDU a tomar medidas, em vez de andarem a brincar à política e a assobiar para o lado, sobre o problema da barragem.

Anónimo disse...

Queria ver se a câmara não fosse CDU se os "Verdes" mantinham este silêncio ensurdecedor sobre a poluição na barragem ou já teriam convocado conferências de imprensa e levado o assunto ao parlamento.
Depois admiram-se da população ter uma imagem tão negativa da classe política.
Ou será que há uma poluição de esquerda e outra de direita?

Anónimo disse...

Alguém no seu perfeito juizo e com um mínimo de conhecimento técnico acredita que com 2, 3, ou mais repuxos este ano na barragem se resolve um problema de poluição orgânica, eutrofização e bacterialização agudos?
Lá bonito para os olhos não duvido que vai ser...

Anónimo disse...

Mas os repuxos foram prometidos pela CDU não foram? A CDU tem como lema cumprir, por isso estamos a contar com as ditas bombas submersivas para minimizar o problema da água podre da barragem.
Venham de lá então essas baleias do repuxo, e deixem-se de lérias!

Anónimo disse...

Sim é uma boa ideia?

Anónimo disse...

Dizem alguns entendidos que muitos agentes eutróficos precisam de oxigénio para sobreviver e proliferar.
Assim sendo, colocar-se mais repuxos para oxigenação da água, nas condições em que a barragem está, pode ter o efeito contrário do que se pretende.

Anónimo disse...

Com a aquisição das bombas (e entenda-se que não tem qualquer semelhança com os submarinos) vamos cair noutro problema complicado, que é a energia consumida por 3 ou 4 motores a trabalhar durante horas e horas a fio. Será que o investimento vai ser justificado pelos resultados obtidos, que pelos vistos pouca gente conhece?
Essa é a questão que se deve colocar perante a promessa do executivo CDU.
É que já ouvimos tantas versões quanto à resolução do problema da água contaminada da barragem que estamos confusos.
Se esperarmos pelos tais fundos perdidos da CEE para resolver o problema, se calhar nessa altura já não haverá fauna na Albufeira dos Patudos e teremos de voltar ao ponto de partida, ou seja ao repovoamento.