O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, avisou hoje que muitas Câmaras podem paralisar caso o Fundo de Apoio Municipal (FAM) não entre rapidamente em funcionamento.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, avisou que muitas Câmaras podem paralisar caso o Fundo de Apoio Municipal (FAM) não entre rapidamente em funcionamento.
“Se não houver disponibilidade de apoio por parte do FAM, que foi concebido legalmente para essa finalidade, é evidente que há mesmo paralisação. Não há outra hipótese, porque existe um dispositivo legal, uma panóplia de leis, que obrigam, criminalizam e apertam”.
Manuel Machado disse que “se o FAM não entra em funcionamento com a máxima brevidade há algumas dezenas de autarquias que ficam em risco grave de não poder prestar o serviço de que as pessoas precisam”.
“Não há mais justificações para poder ser delongada a entrada em funcionamento do FAM”, afirmou, lembrando que se trata de uma obrigação da Lei das Finanças Locais.
O autarca de Coimbra considerou a situação “altamente preocupante”, numa altura em que há “seis Câmaras que estão com enormes dificuldades para pagar os salários nos próximos meses”.
“E há outros compromissos e obrigações. As Câmaras pagam as refeições escolares, os transportes, uma série de bens e serviços que são úteis e essenciais às populações”, acrescentou.
Questionado sobre os motivos dos atrasos, o também presidente da Câmara de Coimbra disse não querer fazer “juízos de intenção”.
“A verdade é que o FAM era para entrar em vigor a 03 de janeiro e não entrou. E, até este momento, não conhecemos, porque não nos foi apresentado ainda, o modo de operação, como vai ser criado o fundo e com que dotações”, lamentou.
Manuel Machado aludiu a informações, que pensa serem erradas, de que “o governo se prepara para exigir que os municípios comparticipem na criação desse fundo, diferentemente daquilo que é feito para outras entidades similares, em que o Estado assume essa responsabilidade, como antes assumiu com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)”.
“Nada disto está ainda, em termos de proposta concreta e objetiva, na nossa posse. Por isso, reclamamos a urgência de conhecer o trabalho que foi desenvolvido, para podermos intervir na sua formulação final e vê-lo a funcionar”, acrescentou.
Manuel Machado comentou também aos jornalistas a intenção de privatização da Empresa Geral de Fomento, dizendo que uma grande maioria dos municípios “partilha o que foi decidido em congresso”, ou seja, de discordar com ela.
Segundo o autarca, o governo até pode ter direito de fazer a privatização, mas “o problema é que essa empresa é co-acionista com os municípios nos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos”.
“E, sendo assim, nessas assembleias gerais, que é quem tem o poder soberano das empresas, é que tem de ser decidido. Ora, o pacto social dessas empresas não permite a privatização”, explicou.
«Lusa»
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