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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Memorando sobre a situação dos terrenos rústicos do Legado Engº Álvaro da Silva Simões


Memorando sobre a situação dos terrenos rústicos do Legado Engº Álvaro da Silva Simões


- Em 11 de Abril de 2008, a Direcção da Agroalpiarça CIPRL, representada pelo Presidente José Carlos Ferreirinha (também vereador eleito pelo PS), apresentou um documento de proposta de permuta de terrenos, de forma a que a Agroalpiarça, CIPRL, pudesse satisfazer os seu compromissos junto de entidades bancárias e proceder à alienação de património.

- Em 18 de Abril de 2008, foi presente em reunião de Câmara a proposta de permuta de terrenos, agendada pelo Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu (PS), composto pelos seguintes terrenos:
- Da Agroalpiarça; que passaram para a Câmara Municipal:
- Alqueve com 10,52ha, com o valor de 189.360,00€
- Quinta de São João com 12,50ha, com o valor de 225.000,00€
- Quinta de São João 0,98ha, com o valor de 12.740,00€
com o valor total de 427.100,00€

- da Câmara que passaram para a Agroalpiarça
- Capitão Mor – 4,328ha, com o valor de 64.920,00€
- Capitão Mor – 5,92ha, com o valor de 88.800,00€
- Vale da Cigana – 22,77ha, com o valor de 273.240,00€
com um total de 426.960,00€.

Nota: Na sequência da Permuta, estes terrenos (Capitão Mor com 4,328ha e Capitão Mor com 5,392ha), foram vendidos pela Agroalpiarça CIPRL à Agro Raposos.
O Terreno do Vale da Cigana foi hipotecado ao BES.
OS TERRENOS QUE PASSARAM PARA A POSSE DA CÂMARA NA SEQUÊNCIA DA PERMUTA – ALQUEVE; QUINTA DE S. JOÃO – CONTINUAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL E ESTÃO A SER EXPLORADOS PELA AGROALPIARÇA CIPRL.

- Nessa reunião de Câmara de 18 de Abril de 2008, presidida por Joaquim Rosa do Céu, estiveram presentes os vereadores José Carlos Ferreirinha, Vanda Nunes (vereadores do PS), Mário Pereira e Mário Peixinho (vereadores da CDU). Foi aprovado a permuta, com os votos a favor do presidente e dos vereadores do PS, e 2 abstenções dos vereadores Mário Pereira e Mário Peixinho, da CDU.

- O assunto esteve presente na Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2008, tendo a seguinte votação:
- Aprovado por maioria com os 8 votos a favor, do PS, 6 Abstenções da CDU e 1 voto contra de João de Brito .

Em 23 de Outubro de 2008, em virtude do terreno do Vale da Cigana não se encontrar registado, foi feita uma escritura de justificação.

Em 15 de Dezembro de 2008, foi publicitada a escritura de justificação e em 22 de Janeiro de 2009, foi feito o registo definitivo a favor do Município de Alpiarça.

Em trinta de Setembro de 2009, sendo Presidente do Município a Dr. Vanda Nunes (eleita pelo PS) é feita a escritura definitiva da Permuta dos terrenos.

Na consulta a todos os documentos e deliberações da Câmara e Assembleia Municipal, não consta a afectação de qualquer um dos prédios permutados, agora propriedade da Câmara, a qualquer legado, não havendo, por isso, sem uma expressa deliberação da Câmara Municipal aprovada pela Assembleia Municipal, possibilidade de os afectar.

3 comentários:

Anónimo disse...

Pois é...aqui os saudosistas do passado não comentam. Se o mesmo tivesse acontecido com os comunistas ,até eram descomugados

Anónimo disse...

Uma coisa é certa, com esta desculpa o Mário Pereira acaba de dar cabo do PS e da eventual oposição interna, pois aquilo que ele apelida de trocas e baldrocas feitas pelo PS, sem que ele depois tenha feito a afectação devida, foi feito também pelo seu colega Armindo Pinhão quando era presidente da câmara. Mais um golpe de génio, tenta passar uma esponja pela incompetência própria, e aniquilar a oposição externa e interna! à ganda marito

Anónimo disse...

`12.53, acho que o presidente tramou tanto o PS, como da vez em que se andava a lamentar pela dívida e o ps apresentou uma proposta de auditoria à gestão do PS, quem não deve não teme, mas o certo é que a cdu votou contra tal auditoria, como agora não é capaz de explicar porque anda à 5 anos a estudar a forma de afectar a verba a quem de direito