A situação contratual do Parque de Campismo de Alpiarça

Por: António Centeio

Jornal Alpiarcense teve acesso a toda a documentação contractual e não encontrou ‘favoritismos’ e muito menos ilegalidades

O vereador do TPA/PSD/MPT tem vindo a insistir nas últimas reuniões de Câmara para que o presidente lhe conceda informações sobre a ‘concessão do Parque de Campismo de Alpiarça’ (PCA) porque, segundo informações divulgadas, existem dúvidas se estão a ser cumpridas as respectivas ‘condições contratuais’.

JA teve acesso e consultou todas as ‘condições contratuais’  para poder adiantar que segundo o acordo feito e divulgado em devido tempo mais não são do que: “o direito de exploração do PCA em que o concessionário deverá proceder à recuperação/requalificação “ do parque e ainda dos “respectivos imóveis nele existentes” sendo permitido ao arrendatário a “exploração do restaurante bar/esplanada, piscina, minimercado e outros equipamentos existentes ou que venham a existir no  PCA”.

Ao concessionário resta-lhe a contrapartida de pagar mil euros mensais acrescido do IVA à Câmara.

A questão que se pode apresentar, que parece ser o motivo das dúvidas do vereador do TPA, é se o concessionário terá capacidade para explorar e rentabilizar o PCA mas que em nada exige, nem pode exigir, interferências ou responsabilidades da Câmara porquanto a esta resta-lhe receber mensalmente o pagamento da renda durante dez anos, duração do contrato.

Salientamos que o PCA está a ser explorado e administrado pela empresa ‘Trilhos do Sol’ uma empresa unipessoal especializada na área de ‘campismo, caravanismo e turismo rural’. 

A empresária
Bruna Véstia

Foi criada em Outubro de 2010 e tem como gerente, Bruna Véstia uma jovem empresária que já levou a efeito vários eventos no Parque de Campismo de Alpiarça.

Porque o tema já foi debatido vezes demais em reuniões de Câmara por diversos intervenientes onde até exigiram ao Executivo da CDU que disponibilizasse a ‘Contabilidade’ da empresa concessionária do PCA como se fosse possível e permitido à Câmara saber ou interferir nos ‘lucros e prejuízos’ da empresa arrendatária, JA questionou Mário Pereira, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça para que nos esclarecesse o ‘ponto de situação’  contratual entre as duas entidades envolvidas – Câmara e Concessionária – ou que nos dissesse se existe alguma razão para tanta discussão e exigência por parte do Vereador do TPA/PSD/MPT.
O presidente mostrou-se disponível para nos esclarecer, dando-nos os seguintes esclarecimentos:

Mário Pereira
Presidente da Câmara Municipal
de Alpiarça

Os documentos e as informações pedidos pelos vereadores são todos entregues, normalmente logo que me chegue a resposta dos serviços municipais, e nos termos das informações prestadas por cada um dos serviços, tendo em conta a salvaguarda de todas as questões legais e de sigilo legítimamente envolvidas. O senhor vereador do PSD/MPT/TPA não pode é querer que os serviços municipais estejam exclusivamente ao dispor dos seus caprichos; portanto, respondo sempre a todas as questões e entrego toda a documentação solicitada, à qual corresponda uma legitimidade de acesso por parte de qualquer eleito municipal ou outro cidadão.

É o que se passa com todo o processo de concessão do Parque de Campismo. Mais, todo esse processo foi e é público, tendo obedecido a todas as regras de concurso público, porque esta é a única forma de trabalhar deste executivo municipal, com total transparência. Se o senhor vereador do PSD-MPT Francisco Cunha está habituado a outros tipos de procedimento, nós, eleitos da CDU, não estamos, nem, garantidamente, a eles nos habituaremos.

Quanto ao Parque de Campismo de Alpiarça, Mário Pereira adiantou-nos ainda o seguinte:

1    O Parque de Campismo foi concessionado a uma empresa privada por 10 anos no início do primeiro mandato do PS;

 2.  nesses 10 anos, o Município de Alpiarça não retirou praticamente nenhum rendimento da concessão porque a empresa concessionária deixou de pagar a renda, alegando  vários incumprimentos por parte da Câmara;

3.   esses 10 anos, para além de não ter retirado qualquer rendimento de um espaço municipal (logo, um espaço que é de todos os alpiarcenses), a Câmara de maioria PS assistiu a uma continuada degradação do Parque de Campismo, porque deixou de haver o necessário investimento nas infraestruturas;

4.    quando a concessão terminou, em Abril de 2010, já com a maioria CDU na Câmara, e no quadro de uma situação financeira calamitosa do Município, sem estrutura de pessoal própria para o Parque de Campismo, este executivo procurou tudo fazer para manter o Parque aberto, mantendo o serviço aos campistas que o frequentavam há dezenas de anos e a sua função de equipamento de apoio à actividade turística no concelho;

5. em finais de 2011, não tendo possibilidade de assegurar o investimento necessário à manutenção do Parque de Campismo – não havia financiamento comunitário aberto às autarquias para este tipo de infraestruturas, nem houve entidades privadas interessadas em fazer esse investimento, apesar dos contactos realizados –, a Câmara decidiu fechar temporariamente o Parque e avançar com um Estudo-Conceito para o aproveitamento turístico de toda a área do Alto do Castelo, para, logo que possível, fossem realizados os investimentos indispensáveis à sua reabertura ao público, integrado num projecto mais global;

Piscina da Parque de Campismo

6.   após o estudo ter sido apresentado, a Câmara, nos primeiros meses de 2013, abriu um Concurso Público, obrigatoriamente publicitado em DR e cumprindo todos os preceitos legais, ao qual concorreu apenas um candidato, que, tendo correspondendo a todos os requisitos, viu-lhe ser adjudicada em reunião de Câmara a concessão do Parque de Campismo, por 10 anos, pagando uma renda de 1000 euros mensais, e compromentendo-se em contrato a realizar, faseadamente, ao longo dos anos, um conjunto de benfeitorias e de investimentos que irão certamente qualificar o Parque de Campismo, e cuja implantação a Câmara irá acompanhar e fiscalizar;

7.assinado o contrato, a nova concessionária procedeu às intervenções e investimentos iniciais de recuperação do espaço e o Parque de Campismo foi reaberto no dia 3 de Agosto de 2013, recuperando a sua função de equipamento ao serviço do desenvolvimento económico, comercial, turístico e cultural deo concelho de Alpiarça e da sua comunidade;

PROJECTO GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO ALTO DO CASTELO / QUINTA DOS PATUDOS

8. ao longo destes primeiros meses de exploração, a Concessionária contactou a Câmara para discutir a possibilidade de diferir as rendas do 1º ano (em vez de pagar 1000 euros, pagaria 500) para o último ano de contrato (em vez de pagar 1000 euros, pagaria 1500), para alivar os custos neste período de investimento inicial, transferindo-os para o final, numa situação desejavelmente estabilizada;

9.  verificada a legitimidade legal desta pretensão da Concessionária, a Câmara, em reunião pública, deliberou aceitar este diferimento das rendas, mantendo o valor global final a pagar à Câmara no final dos 10 anos do contrato de concessão, salvaguardando assim o interesse público.

 É tão simples e clara quanto esta, a situação do Parque de Campismo de Alpiarça.

Desejo – tal como todos os eleitos da CDU – que a nova Concesionária do Parque de Campismo tenha todo o sucesso na dinamização daquele espaço de grande potencialidade para o desenvolvimento turístico e económico do concelho de Alpiarça, e agiremos sempre na salvaguarda desse interesse maior. Com a vontade de fazer bem. Com seriedade.

E os outros, poderão todos dizer o mesmo? E desejarão todos o mesmo?

 Admito que este tipo de procedimentos, bem como o seu sucesso final, no concreto, possam ser um problema para o senhor vereador do PSD-MPT-TPA, e, se assim for, não poderei dar qualquer outro tipo de contributo.