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sexta-feira, 26 de julho de 2013

A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado equitativos, para partidos e candidaturas independentes

Com a democracia portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia dominante
Desde logo, porque não dispõem dos meios financeiros ilimitados a que os partidos com assento parlamentar têm acesso. Estes canalizam para o processo eleitoral autárquico alguns dos muitos milhões de subvenções que recebem do estado. As condições financeiras são desiguais. E, para agravar esta situação, os partidos têm isenções fiscais, não pagam IVA, enquanto os independentes a isso estão obrigados. Por absurdo, são os candidatos com menos recursos que pagam mais impostos.
Mas o que é ainda mais grave é que não são garantidas condições mínimas de igualdade no acesso aos cidadãos para a transmissão da mensagem eleitoral.
Os partidos do regime beneficiam de doses maciças de propaganda através das televisões e de outros órgãos de comunicação nacionais. Daqui até às eleições, os debates irão suceder-se nos vários canais, com os representantes partidários a defenderem os seus candidatos. Os portugueses irão ser bombardeados com programas em que os candidatos dos partidos do regime serão propagandeados, enquanto os independentes serão esquecidos. Quando o tema em debate for ligado ao processo eleitoral, a campanha será explícita. E mesmo quando se discuta política nacional, as eleições locais estarão presentes, ainda que implicitamente. Como se irão tirar ilações de carácter nacional a partir dos resultados locais, a política governamental e parlamentar estará sempre contaminada pela campanha eleitoral autárquica.
Com a democracia portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia dominante. Exige-se agora uma atitude corajosa da Comissão Nacional de Eleições, a par de uma desejável autoregulação por parte dos órgãos de comunicação social. A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado equitativos, para partidos e candidaturas independentes. E, sobretudo, devem impedir-se as lavagens de cérebro que os comentadores de serviço dos partidos irão tentar impingir através de todos os meios. 
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2 comentários:

Anónimo disse...

Os seus argumentos podem fazer ricochete e embater em si próprio. É que lavagem de cérebros eu vejo a candidatura dita independente (mas que não é, lá está a lavagem!) fazer todos os dias neste blog.
Não pense que está a escrever para burros.

Anónimo disse...

Quem não apresenta um único argumento que contrarie o que foi escrito e se limita a desvalorizar o artigo, é que parece que quer ter razão apenas "porque SIM".
E quem usa dogmas,m normalmente não tem a razão do seu lado.
Boa parte destes argumentos foram há dias utilizados pelo Dr. Paulo Morais.
Mas basta ler a imprensa que não faz fretes aos partidos para ler inúmeros artigos sob o mesmo tema.
É inegável que os senhores políticos que tanto falam em cidadânia e participação dos cidadãos, quando criam leis fazem precisamente o contrário.