O discurso do "25 de Abril" de Mário Pereira

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Mário Fernando Pereira
Sr Presidente da Assembleia Municipal
Srª Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Caros colegas autarcas
Caros conterrâneos

Sou dos que nunca tiveram a mais pequena dúvida sobre a importância ou o significado do 25 de Abril para o povo da minha terra, do meu País. Foi sempre o Dia da Liberdade, o dia inicial da construção de uma democracia que se queria plena; o dia para sempre marcado por fortes imagens: de jovens soldados e capitães, que nessa noite não dormiram, misturados com o povo, com cravos nas G3, acenando com o V da vitória sobre uma ditadura de quase meio século; de chaimites a transportar ditadores rendidos, temendo um povo que tinham humilhado; de clandestinos que deixariam de o ser nos dias que se seguiram; de homens e mulheres que saíam das cadeias abraçados pela multidão para regressar às suas vidas que o fascismo violentamente tinha interrompido.

Para todos os democratas portugueses esta é e será sempre a noite mais memorável. A noite que se tornou madrugada límpida; a noite que originou uma manhã de flores e de alegria, tornando reais os sonhos de gerações de portugueses, marcados pela dureza da vida, cansados da pobreza, da guerra, da exploração, da subjugação de outros povos.

Esta noite de há 39 anos atrás foi a última assinalada pelo medo de dizer e até de pensar; para muitos homens e mulheres de Alpiarça foi a última de medo pela chegada de um jipe enquanto se dormia, de medo da brutal e desumana agressão dos corpos e dos espíritos, da prisão, da ausência; a última noite de séculos de escassez generalizada para os trabalhadores, numa terra que sendo farta a produzir não recompensava pelo duro labor dos braços, num País atrasado, assimétrico, subdesenvolvido, no qual os jovens pareciam condenados a ter de optar entre a participação numa guerra em terra distante, e a emigração.

Mas esses tempos também nos remetem para uma outra imagem forte, que devemos preservar e valorizar, porque nos honra a todos: Alpiarça enquanto terra de luta organizada e persistente contra a opressão, pela dignidade dos seus trabalhadores. Alpiarça, terra de gente consciente e determinada, corajosa, resistente. Alpiarça, nome grande na luta pela Liberdade, nome de terra de Abril.

Procurando fazer justiça a essa gente e a esta terra, o Município tem vindo a homenagear as mulheres, os homens e as instituições que mais se destacaram nessa luta de décadas e de gerações, através da atribuição da Medalha Municipal da Liberdade. Hoje, nesta Sessão Solene Comemorativa do 39º aniversário da Revolução de Abril, os eleitos municipais continuarão a honrar a nossa história e a memória colectiva, atribuindo a Medalha da Liberdade, a título póstumo, ao Dr. Hermínio Duarte Paciência, médico alpiarcense, republicano convicto e opositor ao salazarismo, bem como às duas colectividades mais representativas do Concelho: o C.D. “Os Águias” e a S.F.A. 1º de Dezembro.

Estas duas colectividades foram locais de fermentação de ideias e de acção consciencializadora, de discussão e de debate, de formação de quadros que se integraram na mobilização e na luta local por objectivos imediatos de melhoria das condições de trabalho e na acção política mais geral que levou à queda do fascismo.

Honrando as anteriores gerações de associados e dirigentes, os Águias e a Música continuam a ser, nos nossos dias, duas colectividades bem vivas e actuantes, enfrentando dificuldades comuns ao movimento associativo popular, e que, hoje, tal como no passado, desempenham o seu papel insubstituível na formação desportiva e cultural da nossa comunidade, da nossa juventude, dignificando o nome de Alpiarça e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento social.

Caros conterrâneos,
Se nunca duvidei do significado do acto fundador do nosso regime democrático, tenho também uma ideia clara sobre o processo de construção democrática que se lhe seguiu. Numa evocação como a que estamos a realizar, não podemos limitar o alcance de Abril apenas como contraponto à ditadura fascista ou à acção militar, mesmo que corajosa e heróica, dos Capitães de Abril e do MFA. Comemoramos sobretudo uma Revolução.
Comemoramos um processo revolucionário, profundamente transformador, que começa logo a ganhar sentido pelo mar de gente nas ruas e pela alegria vivida, e que, de imediato, toma em mãos a gigantesca e urgente tarefa de transformar Portugal num País muito melhor, mais justo e desenvolvido, que assumiu em simultâneo com a sua a liberdade dos povos que até então tinha subjugado.
O povo português conquistou assim nas ruas, nos campos e nas fábricas, nas escolas, e até nos quartéis, o que nunca lhe concederiam de outra forma.

Conquistas de Abril. Conquistas de facto, no terreno, pela acção do movimento popular, inscritas logo depois numa Constituição, a nossa Constituição – muito avançada, dizem alguns, para evitar que se concretize –, que aponta para uma Democracia plena, nas suas diversas vertentes – política, económica, cultural e social.
Conquistas que se traduziram na instauração das liberdades e direitos individuais, de associação política e sindical, de expressão e de pensamento; no direito à manifestação e à greve; nos direitos sociais e dos trabalhadores; na criação do serviço nacional de saúde e na abertura ao saber e à qualificação, com uma escola pública, aberta a todos, pluralista; na democratização do acesso à terra por parte dos trabalhadores agrícolas, efectivando a reforma agrária, que combateu o desemprego e promoveu a produção nacional; na criação do poder local democrático, que desempenhou um papel ímpar no desenvolvimento de cada um dos municípios e freguesias, das regiões e do todo nacional, entre variadíssimas outras realizações que perduram.

A carga transformadora foi tão forte e estava tão identificada com as aspirações populares que permitiu que Abril perdurasse até hoje, contra ventos e marés, contra forças poderosas que lhe têm provocado constantes abalos e sobressaltos – mas está aí, para que a defendamos.

Vivemos uma fase da vida nacional em que se agrava o ataque a quase tudo o que de muito positivo se conquistou com a Revolução de Abril, num processo há alguns anos aberto, de clara opção pela regressão social, eliminando direitos laborais, dificultando o acesso à saúde e ao ensino para todos, procurando desmantelar o SNS, a escola pública e a segurança social estatal, atacando o poder local na sua capacidade de servir as populações e de qualificar os territórios, agravando as desigualdades e as assimetrias entre regiões, submetendo o País a interesses que não são os da sua população, abdicando de parte significativa da soberania nacional.

Perante este quadro, perante a profunda crise económica e social que tem justificado todas as medidas contrárias ao interesse nacional, comemorar os 39 da Revolução é sobretudo insistir na defesa das conquistas históricas e civilizacionais que proporcionou.
Comemorar Abril é optar por políticas que apostem na nossa capacidade de produzir, de forma a eliminarmos os défices estruturais e a enorme dependência exterior, criando emprego, ao invés de o destruir; é apostar na qualificação, promovendo uma escola pública em condições de garantir a igualdade e a inclusão a todos os cidadãos, condição básica da democracia; é afirmar os direitos laborais – contra a desregulação e a precariedade –, os direitos dos reformados, após uma vida de trabalho, cumprindo o desígnio da justiça e solidariedade social; é investir nos serviços públicos, próximos das populações, na saúde, na segurança social, nos transportes e comunicações, no abastecimento de água e saneamento básico, por exemplo.
Comemorar Abril hoje é exigir o reforço do Poder Local e denunciar a forma como têm sido tratados os Municípios e Freguesias, submetidos a graves limitações à autonomia política, financeira e administrativa, ao subfinanciamento, a cortes indevidos e ilegítimos nas transferências de verbas a partir do OE – verbas que estão consagradas em Lei e que dizem respeito à repartição dos recursos do Estado entre o poder central e local.
Um tratamento que prejudica a acção dos eleitos e com reflexos negativos nos serviços prestados às populações, com um saldo inaudito de milhares de freguesias extintas sem qualquer justificação plausível; extinção que continua a espreitar muitos dos municípios portugueses.

Caros alpiarcenses, caros colegas autarcas,
Esta é uma noite/madrugada para ser tratada com o maior respeito. Com o respeito que merecem todos os que lutaram e deram o melhor de si para que chegasse, restaurando a liberdade e permitindo o despontar de uma democracia que, com os outros portugueses, também os alpiarcenses foram construindo – percurso colectivo ainda em aberto, incompleto, com importantes avanços e gravosos recuos.
É a alvorada de um novo tempo de avanço e de progresso e justiça o que se exige.

É urgente reverter o rumo que conduz Portugal a um beco sem saída e retomar o caminho que permita cumprir os valores de Abril, que garanta o futuro da nossa terra e do nosso País.

Viva o Poder Local, conquista da Revolução!

Viva o 25 de Abril!

«CMA»