O Governo aprovou ontem um novo processo para os tribunais cíveis que "vai obrigar os professores universitários a estudar".
"Este código vai obrigar os professores universitários a estudar. E
os advogados e os juízes também". João Correia, que presidiu ao grupo
de trabalho para a reforma do Processo Civil, classifica, desta forma,
as alterações ao código, que ontem foram aprovadas em Conselho de
Ministros. Também ele, como já antes o tinha dito Paula Teixeira da
Cruz, acredita que "estamos perante um novo código", que vai
"revolucionar o processo civil". Na prática, o mote é a simplificação e a
agilização processual e as grandes novidades concentram-se tanto ao
nível da acção declarativa – em que o tribunal reconhece a existência de
um direito e dirime um litígio –, como das acções executivas – em que é
aplicada uma decisão ou executado um direito.
«JN»
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