O Governo espanhol aprovou o projeto de lei da transparência, que prevê penas de prisão para os gestores públicos que ocultem ou falsifiquem contas.
O conselho de ministros espanhol aprovou hoje o projeto
de lei da Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo que
prevê a alteração do Código Penal, de modo a castigar com penas de
prisão gestores públicos que prevariquem.
O Governo propõe que sejam aplicadas penas de prisão,
de um a quatros anos, para quem falsear a contabilidade ou ocultar
documentos e informação, que resultem em prejuízos para a entidade
pública.
Além disso, os gestores públicos que cometerem
alguma infração muito grave passarão a deixar de exercer funções por
toda a vida.
"Nesta reforma o Governo aposta na regeneração
democrática e acredita que resultarão efeitos económicos, porque deverá
gerar confiança e aumentar a responsabilidade dos gestores públicos",
pode ler-se no comunicado do Executivo espanhol.
No projeto-lei, é sublinhada a necessidade de haver
transparência em todos os poderes do Estado e conjunto das
administrações públicas, assim como aumenta as obrigações de publicidade
ativa.
O Executivo de Mariano Rajoy quer que fique
assim garantido o direito de acesso à informação e que se salvaguarde o
princípio de divisão de poderes no sistema de impugnações.
O projeto seguirá para o Parlamento espanhol, mas já passou pela Agência de Proteção de Dados e o Conselho de Estado.
1 comentário:
oh! se for a legislação espanhola for como a portuguesa haverá sempre um advogado articuloso que sabe dar a volta ao sistema.... cá temos uns quantos..... o Vale e Azevedo é especialista em lei internacional.... e os advogados dos pedofilos mais populares do país conseguem manter os seus clientes cá fora quase que indefinidamente .... O Dias loureiro está preso? O Socrates já foi oficiado a apresentar-se ao tribunal? A face oculta .... e enfim....
Enviar um comentário