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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Esclarecimento sobre legalidades e ilegalidades dos bombeiros

Sobre o 1ª dúvida, “a dificuldade está no enquadramento legal que suporta a passagem desse subsídio para os bombeiros pois é feito através de uma Associação” é a mesma que existia antes da criação da Associação em 2004, pois como o(a) colega sabe antes de 2004, o subsídio dos GPI (actuais ECIN's) era feito com um cheque da autarquia para uma conta dos bombeiros, o que foi considerado incorrecto numa fiscalização a que Câmara foi sujeita em 2003 ou 2004.
Apesar de continuar a existirem dúvidas sobre o enquadramento legal, em todos estes anos foram solicitadas por diversas vezes aos juristas e a outros organismos que regulam os bombeiros, para que estas dúvidas fossem resolvidas, mas como o(a) colega sabe existem 3 tipos de interpretações para a lei (restritiva, declarativa e extensiva) além de por vezes, também não existir lei que regule sem dúvidas estas situações para todo e qualquer tipo de corpo de bombeiros. Mas também, como (o)a colega sabe, não se cria lei ou cria-se leis em excesso e em contradição, porque dá jeito que se viva sempre em dúvida.
Provavelmente este ECIN poderia aparecer no recibo de IRS, como rendimento isento tal como acontece para o subsídio de almoço (isento até um certo limite), pois como sabe uma pessoa que fosse voluntário em Alpiarça ou noutro corpo de bombeiros voluntários teria que passar recibo verde, mas estamos a falar de valores que não atingem os 2 euros/hora (como o(a) colega sabe).
Sobre a “Associação que não consta do site da Câmara” o (a) colega pode solicitar toda a documentação, estatutos, regulamento interno e protocolo onde o (a) colega trabalha bem como o Diário da República da criação da mesma ou então deslocar-se ao quartel de bombeiros e pedir que o (a) esclareçam e mostrem (sem problemas, tenho a certeza!) o plano de actividades, orçamento e actas ou até mesmo consultar o sítio da Internet do Diário da República.
Sobre o sindicato que o(a) colega refere, que prossupõem-se seja o Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (A.N.B.P..), tudo é ilegal, mas como diz o ditado “faz o que eu digo, não faças o que eu faço” pois noutros corpos bombeiros municipais se fossem a analisar, também certos sindicalistas fazem e recebem os ECIN's não directa mas indirectamente e pois também como o(a) colega sabe, o que este sindicato reivindica é a profissionalização total dos bombeiros (que eu concordo plenamente, mas o país não é rico...), o que no caso de Alpiarça se calhar tinha-se que vender o Museu José Relvas para se sustentar os bombeiros tal como o sindicato reivindica e depois lá vinha o(a) colega a queixar-se. E até mesmo os sindicatos como qualquer lobby “puxa a brasa à sua sardinha” num entanto, até aqui surgem dúvidas a A.N.B.P., defende um caminho e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (S.T.A.L.) defende outro, e como todos lobbys, também os sindicatos e os sindicalistas “têm telhados de vidro”.
2ª dúvida: Os funcionários da autarquia durante os ECIN's como é um serviço fora do seu contrato de trabalho, são tratados como qualquer bombeiro do resto do país, mas se (o)a colega quiser ajudar para que se enquadre legalmente esta situação (que não acontece só em Alpiarça) ficariamos todos agradecidos, o resto da dúvida está respondido no 3º parágrafo do ponto 1ª dúvida.
3ª dúvida: Remeto para o 4º parágrafo do ponto 1ª dúvida.
4ª dúvida: Até 2005 além dos 1 euro e pouco/hora dos ECIN's (da Autoridade Nacional de Protecção Cívil), a autarquia atribuía também um valor por refeição, depois passou a autarquia a fornecer refeição.
5ª dúvida: Remeto também para os nossos colegas que têm acesso a tudo sobre os bombeiros, para que Alpiarça não tire o lugar ao Entroncamento em termos de fenómenos, e que se passe dos 465 dias para os normais 365/366 dias/ano e das 36 horas para as 24 horas/dia. Peço desculpa pelo meu humor neste ponto!
6ª dúvida: Penso que o (a) colega usou de um certo sarcásmo para despromover Almeirim, Rio Maior e Torres Novas de cidade a vila e para promover Alpiarça de vila a cidade, no entanto a justificação para que Alpiarça criasse em 1949 um Corpo de Bombeiros Municipais, poderá encontrá-la no seu local de trabalho, ao ler as actas da Câmara da altura e sobre o que o Dr. Neves disse a justificar a criação de um corpo de bombeiros sobre administração da Câmara e deste modo, ficaria a conhecer um pouco da história do seu concelho. Sobre as cidades que nomeou como exemplos, estas financiam em muito as suas Corporações de Bombeiros e de igual modo, aconselho-lhe a leitura de um artigo publicado no Correio da Manhã do dia 19/12/2011 sobre os Bombeiros em risco de falência.
A finalizar antes de lhe desejar um Feliz Natal e um Feliz 2012, quero lembrar ao meu (minha) colega, que os Bombeiros não funcionam só no horário da Câmara, funcionam também nas restantes horas e que é uma obrigação, garantir a prestação de socorro a pessoas bem como a protecção de bens. O grande problema é que este serviço dá prejuízo e porque “dá jeito, dividir para se poder reinar” e não criarem-se leis claras adequadas à realidade do país.

5 comentários:

Anónimo disse...

Não sei quem escreveu, mas dou os meus parabéns pela clareza, conhecimento e competência demonstrada.

São destes comentários que todos necessitamos para elevar as instituições da nossa terra, eu pessoalmente dou este assunto como encerrado.

Parabéns ao autor, e se fazem favor, deixem o Corpo de Bombeiros em paz, Pois merece respeito e é de todos nós!

Anónimo disse...

"no entanto a justificação para que Alpiarça criasse em 1949 um Corpo de Bombeiros Municipais, poderá encontrá-la no seu local de trabalho, ao ler as actas da Câmara da altura" o comentador continua a insinuar que as críticas aos bombeiros partiram dos funcionários dos paços do concelho, eu pessoalmente acho que quem sabe das horas, dos horários, dos GPI (actuais ECIN's) e que até já tiveram outros nomes, só pode ser pessoa dos bombeiros.

De qualquer modo os meus parabéns ao autor e ao JA que soube administrar os comentários.

Espero que o JA remeta para o caixote do lixo os comentários ofensivos, ressalvando os políticos porque esses ja estão preparados para isso...

Anónimo disse...

Completamente esclarecidos! E para não escrevermos mais disparates vamos escrever o que entendemos:
1º A dificuldade mantém-se mas agora com uma interpretação flexivel, ou declarativa, da lei contorna-se a dita, até porque se trata de uma prática de longos anos, logo um dado adquirido!
De uma maneira ou de outra, com lei ou com duvidas sobre a dita paga-se na mesma!
2º No caso dos sindicatos, com telhados de vidro, e pelos vistos existem dois com duas visões opostas,é preciso ter cuidado não se partam os telhados e fiquem os sócios feridos, vá de seguir a visão mais favoravel!
Compreensivel mas nem sempre o mais favoravel é o mais correcto!
A propósito de puxar a brasa à sua sardinha que tal puxar para o interesse de Alpiarça?
3º"Os funcionários da autarquia durante os ECIN's como é um serviço fora do seu contrato de trabalho, são tratados como qualquer bombeiro do resto do país" só nos resta perceber se são tratados como voluntários ou profissionais, mas enfim detalhes...
4º"...este sindicato reivindica é a profissionalização total dos bombeiros (que eu concordo plenamente, mas o país não é rico...), o que no caso de Alpiarça se calhar tinha-se que vender o Museu José Relvas para se sustentar os bombeiros tal como o sindicato reivindica" acreditamos piamente nesta visão mas diga-nos os nomes dos bombeiros que se assumem como voluntários, e que frequentem com assiduidade o quartel para fazerem piquetes( chama-se assim não é?) para lhes podermos aqui render a devida homenagem!
Devemos, no entanto, afirmar que de todos os bombeiros que conhecemos, e conhecemos muitos senão a totalidade, todos fogem, como o Diabo da Cruz da designação de voluntários afirmando, alto e bom som, que não são mas sim profissionais! A ser verdade já não teriam sido necessárias as obras, levadas a cabo pela Câmara Municipal,no Museu José Relvas pois este já teria sido vendido há muito tempo. Detalhes...
5ºEscreve ainda"sobre as cidades que nomeou como exemplos, estas financiam em muito as suas Corporações de Bombeiros" e recomenda que leiamos o artigo publicado no Correio da Manhã do dia 19/12/2011 sobre os Bombeiros em risco de falência,obrigado pela sugestão e já agora um pequeno detalhe se as cidades financiassem assim tanto os seus bombeiros eles não estariam na falência, mas como dizemos detalhes!
Por ultimo, Entroncamentos e humores, que esperamos não serem negros, à parte desejamos-lhe também um Feliz Natal e um Próspero 2012.

Anónimo disse...

Muitos Parabéns ao JA pela publicação deste artigo e VIVA AOS BOMBEIROS DE ALPIARÇA.

Anónimo disse...

Estes comentarios tais como outros em termos de resposta para mim e restantes leitores só veriam ser publicados quando assinados, porque quem faz a denuncia quer ser anonimo agora quem faz as respostas vai ter de ser obrigatoriamente alguem (identificado) da respectiva entidade

Mera opinição de alguem que lê este jornal

Cump.
Fetas e felizes