As entidades prestadoras de serviços na área da água, saneamento e resíduos devem apresentar um preço "socialmente aceitável" e apostar na sustentabilidade económica, de modo a ter receitas para cobrir os custos, defendeu hoje o presidente da ERSAR. O responsável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), Jaime Melo Baptista, disse à agência Lusa que esses serviços "devem ser prestados a um preço considerado socialmente aceitável, ou seja, que não seja excessivamente elevado face ao poder de compra das famílias".
Os operadores "têm de dar uma grande atenção aos aspetos dos custos e da eficiência da sua gestão de modo a reduzir os custos para assegurar a sustentabilidade económico-financeira, tendo receitas que cubram os custos, mas sem prejuízo da acessibilidade económica dos consumidores", explicou.
"Pretende-se dotar a população de serviços de qualidade adequada a um preço aceitável socialmente, o que implica um grande esforço ao nível de monitorizar a qualidade de serviço para atingir níveis que nós definimos como razoáveis", realçou o presidente da ERSAR.
Para Melo Baptista, nesta área ainda "há problemas por resolver e a sustentabilidade económico-financeira é o mais relevante".
A ERSAR passou a regular a totalidade das entidades da área do abastecimento de água, saneamento e resíduos, cerca de 500, desde agosto.
A qualidade de serviços e a eficiência da gestão e redução de custos são "duas grandes áreas de preocupação e onde teremos certamente que trabalhar em conjunto com essas entidades", referiu Melo Baptista.
As questões do tarifário, que difere de região para região, e da sustentabilidade económica dos operadores, que em muitos casos apresentam custos mais elevados que a receita obtida, faziam parte das preocupações apontadas pela anterior ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.
Segundo Melo Baptista, entre as entidades que anteriormente já estavam sujeitas a regulação, uma "pequena percentagem" tinha problemas de sustentabilidade e foram definidas medidas de correção.
Para os operadores que agora passam a ser regulados, já foi recolhida informação "sobre os níveis de recuperação de custos que essas entidades têm, a diferença entre as receitas que obtêm e os custos efetivos, no sentido de avaliarmos o nível de subsidiação desses serviços e os problemas de sustentabilidade", avançou o presidente da ERSAR.
Genericamente, o setor dos serviços de águas e resíduos em Portugal teve uma "excelente evolução nas últimas décadas e hoje tem níveis de cobertura de serviço muito aceitáveis, não tanto no saneamento", resumiu.
«Lusa»
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