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quinta-feira, 28 de abril de 2011

Cidadãos propõem limitação das despesas com carros do Estado

Um grupo de cidadãos enviou aos partidos com assento parlamentar uma proposta que limita as despesas com veículos do Estado e ?tira? motorista aos presidentes de câmara.
Desde o Presidente da República às chefias de todos órgãos de justiça, forças armadas, governos regionais ou do Banco de Portugal, a maioria dos cargos públicos estão indicados na proposta de lei deste movimento de cidadãos, que define um tecto máximo de 60 mil euros para aquisição de viaturas.
Apenas o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas estariam abrangidos por esse tecto. Para os ministros estariam disponíveis apenas 45 mil euros. Os restantes tectos seriam de 40 mil, 35 mil e 20 mil euros, este último para todos os veículos de «uso regular».
Afectados de outra forma seriam os presidentes de Câmara, que perdem, segundo o projecto, o direito a motorista. «A presente proposta elimina, a título de exemplo, a possibilidade de um Presidente de Câmara fazer uso de motorista, reduz o número de viaturas atribuíveis aos diversos órgãos da administração pública, reduz os limites de valor de aquisição, cria um mecanismo de autorização pelo Tribunal de Contas e um mecanismo de controlo público das aquisições pelo Estado, assim beneficiando a democracia ao promover a transparência e publicidade dos actos», lê-se no documento.
Os assinantes da proposta esperam que «os Partidos se vinculem à concretização dos objectivos introduzidos nela já em fase de pré-campanha eleitoral ou em período oficial de campanha, para posteriormente adoptarem tal medida».
O movimento defende que o Estado deve seguir os exemplos dos privados e que «a rejeição liminar de discussão pública desta proposta será, pelo contrário, um sinal político de ineficiência e falta de vontade da classe política em dar passos significativos». Referem ainda que são apenas um «grupo de cidadãos» e não têm quaisquer «aspirações políticas».
«SOL»

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