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quinta-feira, 31 de março de 2011

Crianças transportadas em viatura não legalizada para o efeito

De um leitor, devidamente identificado, recebemos na nossa “caixa de correio” a seguinte informação: «durante, pelo menos, a semana passada as crianças foram transportadas por uma carrinha da CMA que não está homologada para o efeito».

Uma situação e acusação grave, porquanto as «viaturas que transportam crianças tem que estar devidamente homolgadas e sujeitas a rigorosas medidas de segurança».
Grave também é a dúvida do que pode surgir quanto à falta da homologação já que o leitor deixou a dúvida: «se a viatura não está homologada por não reunir condições ou se ainda não foi requisitada a mesma».
Seja como for, transportar crianças numa viatura sem condições para tal não é a forma mais correcta agravando-se quando a entidade responsável pelos devidos transportes é a própria Câmara.

Pois é, esta coisa da democracia é muito bonita mas é vista de avião!


Há algum tempo, a propósito da "liberdade" e da "democracia" alguém comentava:
" Pois é, esta coisa da democracia é muito bonita mas é vista de avião!
Dantes, no tempo da ditadura ( que Deus a guarde)a gente falava e, alguém (pides, bufos e outras entidades) considerava que, o que dizíamos, contra o governo e outras instâncias tinha importância. Nós, como cidadãos, tínhamos alguma importância! Tanto assim que nos prendiam para evitar que pudéssemos influenciar outras pessoas com as nossas ideias.
Agora, nestes regimes democráticos, dizemos mal do governo e de tudo e mais alguma coisa, fazemos greves, manifestações, barafustamos, chamamos de gatunos a quem nos rouba, clamamos por justiça mas ninguém nos liga importância. O poder económico voltou para as mãos dos poderosos e novos- ricos.
A Justiça é o que vemos.
A pobreza está de novo instalada e, cada cidadão, cada criança que nasce, já está endividada em milhares de euros!
É esta a nossa vida em liberdade e democracia conduzida pelos mesmos que há anos nos dizem: “desta vez é que é a sério!”.
Bem podemos gritar que ninguém nos ouve.
Tesos, a passar fome! Mas…democratas.
Então a Liberdade é isto?
Trinta anos, não são trinta dias!...
Será realmente esta vida que queremos para nós e para os outros?
É tempo de fazermos uma reflexão profunda a tudo: Passado, Presente e Futuro.
É tempo de parar para pensar.
É tempo de agir em conformidade.
Por: M.Ramos

Eleições na Concelhia do Partido Socialista/Alpiarça

Ontem, dia 30, os militantes da Concelhia do Partido Socialista - Alpiarça elegeram a nova Comissão Política desta Concelhia.
Já contactamos a Concelhia  para que nos informasse os nomes dos novos eleitos. Foi-nos informado que a Concelhia «irá informar oportunamente a população de Alpiarça» para ainda nos acrescentar que temos de «aguardar até à próxima semana para obter informação oficial sobre o assunto».
Ficamos a aguardar

Rosa do Céu, é um " farol do socialismo na região...."

A Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo, é liderada por um desses reformados. Rosa do Céu, esse farol do socialismo na região, é um exemplo de desapego ao poder e de abnegação ao serviço da causa pública que nunca é demais recordar. Mas está longe de ser o único. Carlos Abreu, outro membro do clube dos reformados, que era presidente da extinta Região de Turismo do Ribatejo, é agora acólito de Rosa do Céu na organização do Festival Nacional de Gastronomia de Santarém, porque tem um saber de experiência feito difícil de igualar. A única contra-indicação, porque há sempre uma contra-indicação, é que esses cargos exigem estômago. E com a idade o bucho vai perdendo capacidade para digerir grandes comezainas. Mas, enfim, não se pode ter tudo…
Leia mais em:
http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=489&id=73258&idSeccao=7927&Action=noticia

Jornal espanhol compara Sócrates a condutor em contramão

Aos olhos do ABC, Diário Digital espanhol, Sócrates é "um antipático contra todos".
Por insistir que Portugal não precisa de ajuda externa, o primeiro-ministro é comparado a um condutor que viaja em contramão numa auto-estrada convencido que os outros é que estão errados.
"O primeiro-ministro português assemelha-se a um condutor que avança a toda a velocidade na auto-estrada em sentido contrário, convencido que todos os outros é que estão errados. Os Governos europeus e as instituições comunitárias dão como certo que Portugal não irá conseguir sair da crise sem assistência financeira, mas José Sócrates contraria todos dizendo que o país pode superar os seus problemas com os seus próprios esforços", escreve o jornal espanhol.
E continua: "Na última cimeira europeia, em Bruxelas, o primeiro-ministro surpreendeu tudo e todos quando estendeu a mão aos jornalistas antes de se sentar e explicar a sua versão dos factos. E dada a sua fama de antipático, o gesto até poderia ser interpretado como uma espécie de despedida, tendo em conta que na próxima cimeira é possível que o Governo já esteja nas mãos da oposição. Mas inesperadamente, no final da cimeira, Sócrates atirou aos jornalistas: "Podem ter certeza que isto não é uma despedida, apesar de estar seguro que seria o que desejam".
Na mesma ocasião, o primeiro-ministro português atacou sem grandes dissimulações as perguntas incómodas, apesar de estarem em sintonia com as afirmações de outros Chefes de Estado: "O que causa a especulação são perguntas como as que estão a fazer.
Portugal não precisa de ajuda nenhuma e se o que se quer é acabar com os movimentos especulativos, é infantil acreditar que isso vai acontecer se pedirmos ajuda", cita o jornal.
Para acreditar em Sócrates, acrescenta o periódico, "temos de nos abster das partes mais importantes da sua biografia". É que o político "começou a sua carreira como fundador da juventude do partido social democrata e mais tarde, já socialista, a sua carreira no sector privado da construção, nos anos 80, foi uma das mais desastrosas da época, tendo mesmo sido destituído.
A sua licenciatura como engenheiro também levanta muitas dúvidas "tendo em conta que quatro das cinco disciplinas concluídas foram aprovadas por um professor que mais tarde foi ocupar um importante cargo no Governo de Sócrates. Já a quinta disciplina foi aprovada pelo próprio reitor da Universidade Privada de Lisboa que acabou por ser encerrada precisamente pelo cúmulo de irregularidades que foram surgindo à medida que se investigava o escândalo", continua o ABC. Mas o facto de alguns dos poucos exames feitos terem sido enviados por fax e ao Domingo não impediu o primeiro-ministro de aparecer na televisão a defender a sua honra e a acusar os seus adversários de estarem a inventar um esquema para o prejudicar, sublinha.
Agora, "do que se trata é de dinheiro. De muito dinheiro e da possível quebra de um país. O Presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, já fez as contas a Sócrates e assegura que Portugal precisa de um plano de resgate de mais de 70 mil milhões de euros para garantir o pagamento de uma dívida que está essencialmente nas mãos dos espanhóis", critica o jornal
http://economico.sapo.pt/noticias/jornal-espanhol-compara-socrates-a-condutor-em-contramao_114834.html

AUMENTO DO VALOR DE DESPESAS PÚBLICAS - REVOGAÇÃO

Por: Anabela Melão
No final de um debate promovido pelos sociais-democratas, foram aprovados em conjunto, com os votos favoráveis de toda a oposição, quatro projectos de resolução do PSD, CDS-PP, BE e PCP de cessação da vigência deste decreto-lei do Governo, n.º 40/2011, de 22 de Março.

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que, com esta votação, ficam em vigor os anteriores limites para a autorização de despesa pública, fixados no decreto-lei n.º197/99, de 8 de Junho.

Durante a apreciação parlamentar deste decreto-lei, toda a oposição contestou que se tratasse de uma actualização no valor correspondente à inflação acumulada desde 1999, assinalando que esta corresponde a 34 por cento e que os limites de autorização de despesa foram aumentados em valores superiores.

No caso do primeiro-ministro, o limite aumentou 40 por cento, de 7,5 milhões para 11,250 milhões de euros, no caso dos directores-gerais e ministros foi de 50 por cento e no caso dos presidentes de câmara de 100 por cento, apontou o PSD.

PSD, CDS-PP, BE, PCP e Verdes pediram uma justificação para estes aumentos, destacando o caso do primeiro-ministro.

O Governo e o PS preferiram, no entanto, acusar a oposição, em especial o PSD, de contestar agora uma decisão que, na parte respeitante às autarquias, autorizaram com a votação do artigo 38.º do Orçamento do Estado para 2010.

Esse artigo, aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e com a abstenção dos restantes partidos, autorizava o Governo a legislar até 31 de Dezembro de 2010 para aumentar até ao dobro dos valores em vigor os limites de autorização de despesa por parte dos órgãos das autarquias locais, permitindo que esses limites fossem aumentados até três vezes no caso de urgência.

De acordo com o PCP, o decreto-lei hoje revogado, de 23 de março, é posterior a 2010 e, por isso, ilegal. O Governo contrapôs que isso é falso, porque o decreto foi aprovado em Conselho de Ministros ainda em Dezembro do ano passado, tendo depois seguido para promulgação e publicação.

O PCP questionou onde é que andou o decreto-lei, sabendo-se que o Presidente da República tem 40 dias para promulgar os decretos do Governo.

Este debate encerrou com a oposição a insistir em conhecer os motivos do Governo para actualizar os limites de despesa nestes valores e com os socialistas a acusarem-na de formar uma "coligação negativa" para revogar aquilo que antes autorizou.

CRIANÇAS E ALUNOS DA UNIVERSIDADE ABERTA VISITAM ETAR DA ÁGUAS DO RIBATEJO

CRIANÇAS E ALUNOS DA UNIVERSIDADE ABERTA VISITAM ETAR DA ÁGUAS DO RIBATEJO 

 Dezenas de Crianças e alunos da Universidade Aberta de Coruche visitam a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coruche até à próxima sexta-feira, 1 de Abril. 
O objectivo das visitas guiadas por técnicos da ÁGUAS DO RIBATEJO é conhecer no local a forma como são tratadas as águas residuais desde que entram na estação até  ao processo final de separação das lamas e da água que é devolvida ao seu ciclo normal.
As lamas são transportadas para centros de valorização e depois de analisadas são encaminhadas para processos de fortalecimento de solos funcionando como fertilizantes.
Os alunos do 1º  ciclo têm manifestado um grande interesse nas visitas que suscitam muitas curiosidades e a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas. Os estudantes recolhem elementos para elaborar trabalhos no âmbito da área das ciências da natureza. 
“Estou a gostar muito porque nunca tinha visto como era o esgoto que vem das nossas casas. Só sabia que cheirava muito mal, mas afinal não cheira”, disse Vera, uma das alunas que integrou a visita no dia 29 de Março.
Na sexta-feira, 1 de Abril, às 09h00, será a vez de recebermos os alunos da Universidade Aberta na ETAR de Coruche. Os estudantes integram a iniciativa na sua semana de campo que inclui um conjunto de iniciativas que abordam diferentes temáticas ambientais. 
Esta política de abertura dos equipamentos da ÁGUAS DO RIBATEJO nos seis concelhos que integram a empresa municipal pretende sensibilizar os visitantes para a importância do tratamento de águas residuais e para o seu impacto positivo nos recursos de água.
As visitas complementam um plano integrado de sensibilização que tem como parceiros a Associação Ambientalista QUERCUS, a Associação de Defesa do Consumidor DECO, os municípios e os agrupamentos de escolas. As acções já envolveram mais de 3000 pessoas, sendo a maioria alunos do primeiro ciclo.
Para marcar visitas  a equipamentos ou programar acções de sensibilização, as escolas, instituições, associações ou grupos de cidadãos devem dirigir-se à nossa empresa através de carta dirigida para Rua Costa Ramalho, 38, 2120-098 Salvaterra de Magos, do e-mail:geral@aguasdoribatejo.com ou dos telefones 263 509 400 ou 927 803 302.

Auditoria do Tribunal de Contas não conseguiu apurar número de fundações

“Não é possível identificar com rigor, o universo fundacional relativo às fundações de direito privado, em virtude de as bases de dados existentes, estabelecidas pelas entidades com responsabilidades diversas neste universo, não serem, em geral, completas e fiáveis”. Esta é a principal conclusão de uma auditoria que o Tribunal de Contas (TC) realizou em 2010 para tentar identificar o número de fundações existentes em Portugal, em particular as de direito privado.
Mas “o resultado obtido é ilustrativo da situação confusa que ocorre no universo fundacional, fruto, quer de legislação incompleta, quer da inércia de algumas entidades com responsabilidades no sector”, lê-se no relatório que o TC acaba de divulgar.
A auditoria do Tribunal confirmou que “a base de dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)/Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) que, nos termos legais, deveria ser universal, não é, uma vez, que pelo menos, não inclui a totalidade das fundações registadas na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), na Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS), Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e Ministério da Ciência e do Ensino Superior”. Por outro lado, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) apresenta mais de 40 mil registos respeitantes a fundações e a associações, “tendo-se detectado diversos registos diferentes da mesma entidade”. “A informação pretendida (tipologia, datas de constituição, reconhecimento e atribuição de estatuto de utilidade pública) não está, na generalidade, disponível”, referem os juízes do TC, para concluir que “não existe articulação suficiente entre as várias entidades com vista à constituição e à manutenção actualizada das respectivas bases de dados, muito embora existam, quanto a este aspecto, os instrumentos legais necessários”
À data da auditoria, estavam inscritas no Ficheiro Central das Pessoas Colectivas (FCPC) 817 fundações, na PCM 162 fundações privadas reconhecidas, na DGSS 20 fundações de solidariedade social, no IPAD, 19 fundações de cooperação, e na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Ensino Superior três.
O próprio IRN admitiu, em sede de contraditório, que “nem sempre as entidades cumprem a obrigação de inscrição, e não há possibilidade da sua inscrição oficiosa, por falta de elementos ou de conhecimento oficioso dos consequentes actos de reconhecimento”.
Controlo da informação fiscal “é inviável”
No que respeita à obrigatória declaração anual de informação contabilística e fiscal das fundações, independentemente do seu estatuto de utilidade pública, a auditoria do TC concluiu que “a DGCI apenas tem conhecimento das situações relevantes do ciclo de vida das fundações quando estas o declaram em sede de sujeitos passivos, evidenciando deficiente articulação com o RNPC e com as entidades competentes para o reconhecimento e acompanhamento dos diversos tipos de fundações”. “Também por esta razão, não há garantia do cumprimento das obrigações declarativas”, lê-se no relatório. Em sede de contraditório, a própria DGCI reconheceu que “o controlo da entrega de tais declarações declarativas de uma forma automática, face à latitude do universo de sujeitos passivos dispensados da obrigação, evidencia-se inviável (…) porque tal controlo seria fonte geradora de conflitos com os contribuintes que não teria como contrapartida expressão assinalável no âmbito das atribuições que são cometidas à DGCI”.
«O Público»

O que os Alpiarcenses gostariam de saber é qual o resultado dos directores que recebem milhares de euros da Câmara para depois nada apresentarem


Dr. José António Falcão, ex-
Conservador da Casa Museu
dos Patudos



No 1.º mandato de Rosa do Céu o Museu teve um Director e um Sub-Director. O Dr. Nuno Saldanha era de Lisboa e Prof. Duque era de Alpiarça.
O director de Lisboa foi mandado à fava ( http://www.cm-alpiarca.pt/NR/rdonlyres/0B8FE4B2-E365-4E75-BD3F-18341EE28AAF/0/ACC20020118.pdf)  e depois ficou o sub-director que era de Alpiarça em director. Depois o de Alpiarça foi posto a andar pela Vanda Nunes por ordem do Rosa Céu e a Vanda fez entrar o Falcão que tinha sido despedido por um processo iniciado por Raul Figueiredo e terminado pelo Rosa Céu devido ao desaparecimento de 300 (TREZENTAS) peças do Museu incluindo AZULEJOS valiosíssimos roubados de uma parede do Jardim do Museu, durante a direcção deste senhor Falcão.
Afinal a Vanda passou uma esponja e readmitiu o Falcão borrifando-se para o passado deste senhor e para a responsabilidade do desaparecimento de centenas de valiosas peças.
Passados uns meses despediu o Falcão, não lhe pagou o último mês de ordenado e o homem foi para tribunal reclamar os seus honorários.
O que os Alpiarcenses que pagam impostos gostariam de saber mas ninguém os informa é que tantas centenas de milhares de euros depois, qual o trabalho apresentado por todos estes directores?
Consta que todo o trabalho desenvolvido pelo Prof. Duque (o tal que era sub-director e passou a director) foi mandado às urtigas pelo Falcão (da segunda vez que entrou) e quem veio a seguir ao Falcão mandou às urtigas o trabalho do Falcão.
Como a Câmara de Alpiarça não tem um DIRIGENTE para a área dos Museus, mas apenas e só vereadores que vão entrando e saindo, vão valendo as funcionárias e funcionários honestos que ao menos vão tomando conta do espólio...
De um comentarista.

Não é fácil gerir um património de milhões com receitas de tostões

Quadro de: Rembrandt

Parece uma formiga a alimentar um elefante, é o que me parece a câmara de Alpiarça a alimentar um património valiosíssimo, mas que não gera receitas nem para pagar o ordenado do pessoal que faz a segurança.

"Forças de bloqueio em Alpiarça, apesar dos roubos de um Delacroix e de um Rembrandtç
Câmara descura a Casa dos Patudos
Luísa Soares de Oliveira"

«A Casa dos Patudos teria todas as condições para ser um dos melhores museus regionais do país. Todas, se o Município de Alpiarça, seu proprietário, se dispusesse a dotá-la dos meios necessários para funcionar. O que não acontece.
Na noite de 21 de Fevereiro de 1988, a Casa dos Patudos foi assaltada. Quem fez o assalto devia saber ao que ia, pois levou as duas peças mais importantes da colecção reunida por José Relvas, um riquíssimo proprietário ribatejano do início deste século, na sua casa de Alpiarça: um estudo de Delacroix para o quadro «A morte de Sardanápalo», que está no Louvre, e uma pintura de Rembrandt. Ao todo, foram roubadas, nessa altura, 63 obras, de uma colecção que possui cerca de 80.000. Mas o mercado das obras de arte roubadas não é fácil, e recentemente a polícia italiana informou a Casa dos Patudos de que tinha encontrado quatro das pinturas desaparecidas, entre as quais o quadro de Rembrandt, outro de Pieter de Hooch («A compra das Jóias»), uma «Fedra e Hipólito» do escultor Guérin e uma pintura de Miguel Ângelo Lupi. A Câmara Municipal, que, na prática, é a proprietária da Casa, chamou a si o assunto. Mas teme-se que as obras nunca cheguem a voltar para Portugal. É que a lei italiana determina um prazo para o levantamento das obras roubadas, findo o qual pode não as devolver.
Este é apenas um dos episódios -- porventura o mais grave -- da teimosia com que a actual direcção da Casa dos Patudos tem tentado implantar, contra ventos e marés, um conceito cientificamente correcto da museologia em Alpiarça. A Casa dos Patudos foi construída no início do século sob projecto do arquitecto Raul Lino e é, ela própria, uma síntese da arquitectura neo-historicista. O proprietário, José Relvas, era filho de Carlos Relvas, um dos pioneiros da fotografia em Portugal, a quem se deve a construção de um «atelier» na Golegã, um edifício único no seu género em Portugal. José Relvas, conhecido homem público do seu tempo, reuniu uma colecção de obras de arte notável, e chegou a disputar com Calouste Gulbenkian em leilões internacionais. No testamento, legou todas as propriedades (com cerca de 800 hectares), a casa e as colecções (cuja conservação deveria ser suportada pelos rendimentos das propriedades) ao município de Alpiarça, que só tomou posse da herança nos anos 50, após a morte da viúva de José Relvas.
Dois conservadores
A Casa dos Patudos abriu ao público na década de 60, sendo na época conservadora Maria de Lourdes Bártholo. Na altura, os critérios que adoptou para a exposição da colecção foram, no mínimo, polémicos: demoliram-se partes importantes do edifício, foram feitos acrescentos de gosto duvidoso, chegou-se mesmo a destruir algumas obras (como uma tapeçaria, cortada ao meio, e outras, que foram suspensas). Maria de Lourdes Bártholo saiu poucos anos depois da abertura ao público e os Patudos ficariam sem conservador até 1993, ano em que se abriu concurso e o cargo foi atribuído a José António Falcão.
José António Falcão deparou-se com uma situação caótica. Parte do edifício encontrava-se (e encontra-se) em péssimo estado de conservação, ameaçando mesmo, em certos pontos, ruir. Aliás, ainda hoje chove em algumas salas do museu, sendo bem visíveis as infiltrações nos tectos e em certas paredes. Perante a alegada impossibilidade da Câmara de Alpiarça em fazer face aos custos das obras necessárias (nomeadamente de uma nova cobertura), fez-se um plano para conseguir os financiamentos necessários. Este, que incluía a angariação de mecenas, o estabelecimento de um programa operacional (com a abertura de uma casa de chá, de uma loja e de serviços educativos), e que chegou a conseguir a promessa da SEC da participação de 50% no custo total das obras, encontra-se hoje encalhado na burocracia. É que, entretanto, a vereação mudou em fins de 93, e os seus interesses não passam manifestamente pela cultura.
Quanto ao projecto para as obras, que está orçado em 8.000 contos, foi também pedido a técnicos já com experiência em trabalhos do género -- Esteves dos Santos, João Abecassis, Jorge Moreira e a arquitecta paisagista Maria João Ferreira --, encontra-se também parado.
Outros projectos têm, porém, avançado. Assim, José António Falcão conseguiu reunir um grupo de colaboradores voluntários que, conjuntamente com o pessoal do quadro do museu e com a Associação dos Amigos, abriu há cerca de um ano um curso de restauro de têxteis -- tendo em consideração o importantíssimo núcleo de obras desta área que possui, considerando-se até que a sua colecção de tapetes de Arraiolos é a mais importante do país. O curso funciona na antiga adega da casa e é apoiado pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social. Do mesmo modo, está a decorrer um projecto para jovens denominado projecto J.V.S. (Salvaguarda, Estudo e Valorização do Património Cultural e Ambiental da Casa-Museu dos Patudos), que visa, entre outras actividades, o acolhimento aos visitantes, a conservação e restauro das colecções e a inventariação das mesmas. Conseguiu-se também criar uma sala de exposições temporárias, onde actualmente decorre uma mostra sobre a obra de Rafael Bordalo Pinheiro (mas sem catálogo, visto que a Câmara Municipal não disponibilizou ainda as verbas para a sua impressão). Tem, no entanto, disponibilizado operários dos seus quadros para vários trabalhos pontuais de manutenção.
Para a direcção do Museu, que não foi autorizada a falar com o PÚBLICO, a prioridade continua a ser, apesar de tudo, a conservação do espólio da casa. Que é excepcional: além do importante núcleo de pintura portuguesa do século XIX, onde todos os principais artistas estão representados, há uma notável colecção de porcelanas Meissen, primitivos flamengos, as tábuas do Évora que completam as do museu de Arte Antiga, pintura holandesa, italiana, espanhola, e isto para não falar do mobiliário, dos 20.000 volumes da biblioteca ou do espólio do convento de S. Francisco da Chamusca. Quanto ao papel da Câmara Municipal de Alpiarça, está bem definido no testamento de José Relvas: se não souber prover à conservação e funcionamento da Casa dos Patudos, a sua propriedade deve reverter para o município de Santarém.
O PÚBLICO tentou, sem resultados, obter um comentário da actual vereação de Alpiarça.»
De um comentador

quarta-feira, 30 de março de 2011

Os "boys"...Os "boys"..... Também os há por aqui em Alpiarça.....

  Os boys e os boys..... aqui por esta terra ninguém fica imune a uma boa crónica . Não há dúvida que é um boy do PCP, mas não foi o primeiro a ser convidado para integrar a prol comunista, basta olhar-mos para os novos rostos que circulam pela câmara e percebemos logo quem é boy e quem não é.
A Câmara de Alpiarça faz-me lembrar os transportes públicos chineses, nomeadamente o comboio, que até têm um ou mais homens de linha a empurrar os passageiros para que nenhum fique de fora e perca a boleia - ou seja cabe sempre mais um.
Claro que as contratações de pessoal para a Câmara são uma questão delicada, até porque existem promessas que têm de ser cumpridas, e, é socialmente apreciável o esforço que a câmara faz em suportar toda aquela estrutura. A Câmara é a salvação de muitas famílias que de outra forma não conseguiriam ter sustento ou teriam de o conquistar a um preço elevado.
Portanto, ainda bem que é assim e é pena que não se consiga proporcionar mais emprego na Câmara. Mas por estas e por outras é que o País está como está , gordo em despesa e magro em receitas, e os municípios são os primeiros a contribuir. Também por isso a Câmara se vê obrigada a solicitar ao tribunal de contas a aprovação de um plano de saneamento financeiro.
Nuno Prates
Mas no que diz respeito ao homem em questão, o Sr. Nuno Prates, dou-lhe as boas vindas e desejo-lhe, não sorte, mas um bom trabalho que esse sim faz a boa Sorte. E já agora até lhe ficaria bem, a ele ou a quem de direito, uma apresentação do projecto e ideias para o desenvolvimento do museu. Ou será que veio só para o conservar?
Leia mais em:
 Casa Museu dos Patudos tem novo conservador

Analogia

Por: Arlindo Moreira
Às vezes a história fornece-nos alguns dados históricos importantes para reflexão e, neste momento, estou a lembrar-me de dois algo interessantes:
1) em 2005 Jorge Sampaio, então Presidente da República, dissolve a Assembleia da República (AR) muito influenciado por um artigo de opinião que saiu, “se bem me lembro”, no Semanário Expresso da autoria... de um histórico do PSD e, por consequência, o governo de Pedro Santana Lopes cai;
2) o governo de José Sócrates vai cair também após um discurso na AR, por parte do mesmo histórico do PSD, discurso esse que mais parecia a canção “...e depois do adeus...”, na voz de Paulo de Carvalho, que serviu então de sinal para que as forças revolucionárias em 25 de Abril de 1974 avançassem para o terreno. Por isso, sinto que aquele discurso serviu para dar o mote a toda a oposição para ganhar a força necessária e unir-se em torno de um propósito comum, ou seja, derrubar o governo.
Agora adivinhem quem é esse histórico do PSD:
Aníbal António Cavaco Silva!
Daí que, durante as mais que certas eleições antecipadas, o inimigo possa também vir do Palácio de Belém!
Desculpem-me a analogia, mas hoje não me apeteceu ficar calado!

Rastreio do Cancro da Mama

 O Concelho de Alpiarça recebe, a partir do próximo dia 04 de Abril e até 03 de Maio, uma Unidade Móvel de Rastreio da Liga Portuguesa Contra o Cancro, destinada a proceder ao rastreio do cancro da mama nas mulheres com idades compreendidas entre os 45 e os 69 anos.
O rastreio no Concelho de Alpiarça, em estreita colaboração com a Câmara Municipal e as autoridades de Saúde Pública (Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria I - Ribatejo), decorrerá, salvo alguma contrariedade, de segunda a quinta-feira, entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h30 e na sexta-feira entre as 9h00 e as 13h00, no Quartel dos Bombeiros Municipais de Alpiarça.
Esta acção é totalmente gratuita para as utentes e está inserida na intervenção do Núcleo Regional do Sul (NRS) da Liga Portuguesa Contra o Cancro, integrado no Plano Oncológico Nacional e no Programa Europeu Contra o Cancro que tem como objectivos primordiais, a redução da letalidade da doença. Através do diagnóstico atempado é possível encontrar formas adequadas de tratamento bem como melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Apelamos à participação de todas as convidadas porque se podem salvar vidas através do rastreio!
«CMA»

Pinhal da Torre homenageia fauna da região do Tejo nos novos rótulos da Quinta do Alqueve

O Charroco, a Popa e o Lince-Ibérico são os protagonistas dos novos rótulos dos vinhos Quinta do Alqueve da Pinhal da Torre, numa homenagem da produtora de vinhos de excelência do Tejo à fauna regional.
Estes três animais da região do Tejo – um peixe, uma ave e um mamífero ameaçado pelo fantasma da extinção – foram imortalizados nos rótulos dos novos vinhos da Pinhal da Torre (Tradicional, Chardonnay e Fernão Pires) pela mão do premiado ilustrador e pintor russo Eugene Ivanov.
A sua história é depois contada em jeito de fábula no contra-rótulo: o fabuloso destino de um peixe de aspecto bizarro e assustador, que vive a maior parte do tempo enterrado nas profundezas do Tejo, mas cuja espécie até já integrou missões espaciais da NASA; ou a lenda de uma ave de beleza rara, que percorre a mitologia grega, a Bíblia e o Alcorão, mas que também pode ser encontrada nas vinhas da Pinhal da Torre, em Alpiarça. Por fim, a lenda de um felino notável, que recebe o seu nome de um herói mitológico e que, outrora, antes da ameaça real de extinção, se passeava pela bacia do Tejo, imponente, com as suas características barbas e pêlos em forma de pincel na ponta das orelhas.
A Pinhal da Torre pretende com o lançamento destes novos rótulos, cuja concepção gráfica é da responsabilidade da agência Hortelã Magenta, promover a beleza e riqueza natural da região vitivinícola na qual se insere, incorporando também as preocupações ambientais, de sustentabilidade e de defesa da biodiversidade que fazem parte da sua filosofia e missão, enquanto produtor de vinhos de excelência

Rupturas ou compromissos?

Por: João Lérias
 Portugal encontra-se mergulhado numa grave crise política, e quem a provocou?
As oposições dizem alguns. O Governo e José Sócrates dizem outros!
Em meu entender não há inocentes em todo este processo. Sócrates tem culpas, mas as oposições, nomeadamente o PSD, teve um contributo decisivo, bastante nocivo, e que contribuiu rapidamente para o alastrar a crise em que nos encontramos mergulhados.
É verdade que José Sócrates sentindo a necessidade de novas medidas de austeridade, só deveria avançar com tais propostas depois de ter informado quer o Presidente quer a Assembleia da República. Ao agir da forma que agiu, fez mal e abriu as portas à crise que rapidamente se instalou.
Por outro lado, as oposições, nomeadamente o principal partido à direita, o PSD mostrou mais interesse na janela de oportunidade do poder que espreitou, do que no próprio país.
O que o cidadão comum não compreende no seu dia a dia é a nossa grande incapacidade para criar compromissos em situações delicadas como a que vivemos. Parece ser sempre mais fácil a opção pela ruptura, mesmo quando temos o FMI à nossa porta, mesmo com os juros da dívida a subirem diariamente e a atingir níveis insuportáveis, mesmo com as agências de rating a colocarem o país à beira do lixo, mesmo com o desemprego a aumentar e a atingir níveis assustadores, mesmo com a pobreza a bater à porta da nossa classe média e a fome a sentar-se á mesa de muitas famílias.
Agora vamos para eleições. Vão começar os discursos das promessas ou falsas promessas, em que uns vão atirar para cima de outros as culpas de uma década perdida em que todos afinal tiveram culpas e cometeram erros, em que andámos loucamente a comprar submarinos, a construir aeroportos, redes de alta velocidade e a construir mais e mais estradas.
Mas o que mais impressiona é que os mesmos que nos conduziram a este estado de coisas, teimem em continuar porque se acham os melhores, os salvadores, quando não perceberam ainda que são o rosto visível do fracasse da nossa democracia. Como dizia Clara F. Alves numa belíssima crónica que escreveu no Jornal Expresso “…Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa…”
Chegou a hora de dizer BASTA, é urgente alterar o nosso sistema político, é a hora de viver em democracia e com verdade. Portugal precisa de novos governantes e estou seguro que no próximo acto eleitoral o povo apesar de saturado e cansado, estará à altura de desassossegar muitas mentes por forma a começar a derradeira escavação da verdade que todos merecemos.

O “Campo da Bola” não é dos melhores da região mas também não é dos piores

Pensávamos que o Estádio Municipal de Alpiarça, englobado no Complexo Desportivo dos Patudos, era um dos melhores da região e afinal apenas pode ser considerado de “bom” porquanto os oito melhores são: Cartaxo; Torres Novas, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Abrantes; Benavente, Coruche e Entroncamento, conforme um levantamento feito por um semanário da região ( O Ribatejo).
Se o “Campo da Bola” tem as condições que todos conhecemos e não foi considerado um dos «melhores» logo será um dos «bons».
Pena não ter o movimento que já teve na prática desportiva nomeadamente quanto em Alpiarça havia futebol sénior.

"Apoio ao Associativismo”

Realiza-se na próxima 5ªf, dia 31 de Março de 2011, pelas 17h30, no Salão Nobre do Governo Civil de Santarém, a cerimónia de entrega de “Valores não Reclamados de Concursos”, a associações com actividade no distrito.
A atribuição é feita no âmbito do “Concurso com Fins Publicitários – 11º Aniversário BRICOMARCHÉ”, autorizado pelo Governo Civil de Santarém em 08-09-2009, e segundo o regulamento, devido a prémios não reclamados no prazo regulamentar – Reversão de Prémios em Dinheiro.
O valor total a atribuir é de vinte e três mil e quinhentos euros (23.500€)
O Governo Civil, nos termos da legislação aplicada, atribuiu criteriosamente a verba, de acordo com necessidades detectadas e apresentadas pelas associações e que se julgaram mais meritórias e urgentes em áreas como a protecção civil, desporto, cultura, solidariedade ou educação:
Clube Atlético Ouriense – Ourém
ENCOSTATAMIM – Coruche
POPDOC – Associação Cultural – Pego – Abrantes
Associação Académica de Santarém
Clube Desportivo “Os Águias” de Alpiarça
Rancho Folclórico da Ribeira de Santarém
Grupo Académico de Danças Ribatejanas – Santarém
Centro Cultural regional de Santarém
RUTIS – Rede Universidades da 3ª Idade – Almeirim
Centro Social da serra do Alecrim – Ververde – Alcanede – Santarém
APPDA – Ass. Portg. Perturbações de Desenvolvimento e Autismo – Santarém
Ass. Humanitária Bombeiros Voluntários de V N Barquinha
Centro de Solidariedade Social da Freguesia do Souto – Abrantes
Associação Humanitária de Montalvo – Constância
Associação Pais Enc. Educação Agrupamento de Escolas Duarte Lopes – Benavente
Associação Pais Enc. Educação Escola EB2,3 Dr Ruy de Andrade – Entroncamento
PROGRAMA
17:30 – Boas Vindas – Governadora Civil do Distrito de Santarém
– Intervenção – Dr. Nuno Santos – Bricomarché
– Entrega dos Valores Não Reclamados
– Intervenção – Governadora

terça-feira, 29 de março de 2011

Grandiosa Festa Brava [DJ Ride, entre outros magnificos DJs]

 Num quadro de não realização em 2011 do Festival Scalabis Urbe, alguns dos membros da organização, partindo do pressuposto da existência de 2 duplas de talentos promissoras: Freak Garden e Wannabe Dj’s -- que sempre procurarão valorizar -- e da disponibilidade de mais um dos melhores Dj's nacionais, a trazer pela primeira vez a Santarém: Dj Ride, decidiram realizar mais um evento memorável e de qualidade rara com denominação de projecto especial. Como a expressão criativa não começa e acaba na música, fomos mais além, desafiando criativos notáveis da região em várias disciplinas para sublinhar e evocar simbolicamente através da campanha de comunicação e na data as tradições características da região, à luz da era moderna e para uma geração que se vai desligando das mesmas. Respeitando e honrando uma das mais icónicas figuras tradicionais Ribatejanas, extrapolámos a sua representação, personificando a mesma na imagem feminina e apresentando a "Primeira Campina", a qual serve como pano de fundo e mote conceptual para esta noite especial.
Para esta efeméride a realizar-se na discoteca FRA intervirá conjuntamente a equipa do Scalabis Urbe e mantendo o grande nível organizativo será instalado propositadamente um sistema de som especial e existirão alguns apontamentos de decoração. Garantimos mais uma vez condições especiais para mais um evento que perdurará na memória. Todo o evento, desde o aúdio, fotografia e video será registado e todas as pessoas que se façam acompanhar de um barrete genuino terão oferta de uma bebida de capsula.
Clique Gosto em www.facebook.com/scal.urbe para passatempos, vídeos, fotografias e Dj sets a disponibilizar.
As pulseiras dão direito a uma bebida branca e permitem entrada directa na porta, - sem filas. Confirme presença na página oficial do evento e fique a par de desenvolvimentos em: http://www.facebook.com/event.php?eid=156058927788742
Informações/Primeiras pulseiras já disponiveis em pré-venda a preço especial de 6€: scalabis@scalabisurbe.com [Privilegie as comunicações por esta via]. Todas as pulseiras darão acesso à primeira Festa em Santarém dos géneros inovadores Drum'n'bass e Dubstep a anunciar brevemente.~
(Pub)

Campeonato do mundo-Bruno Pais e João Silva disputam primeira etapa do Mundial de triatlo

Os triatletas Bruno Pais (Benfica) e João Silva (Sporting) foram convocados para disputar a primeira etapa do campeonato do mundo, a 10 de Abril, em Sydney, na Austrália.
Em comunicado publicado na página oficial na Internet, a Federação de Triatlo de Portugal dá ainda conta da chamada de Duarte Marques (Águias de Alpiarça) e João Pereira (Alhandra) para a taça do Mundo de Ishigaki, no Japão, que vai ser realizada a 17 de Abril.
Além das presenças em competição, a selecção portuguesa vai ainda preparar a Taça da Europa de Quarteira, que será disputada a 9 e 10 de Abril, num estágio que começa a 7 e termina a 21 e para o qual estão convocados 16 atletas.
Para esta concentração algarvia, o seleccionador português da modalidade, Manuel Alves, chamou os “elites” Bruno Pais, Duarte Marques, Duarte Marques e Anais Moniz (Benfica) e Maria Areosa (Oeiras) e 11 sub-23, entre os quais Miguel Arraiolos (Águias de Alpiarça) e João Silva.
«Lusa»

Torneio de Petanca

 Muge acolheu no passado Sábado o torneio de petanca cujos vencedores irão representar o concelho no Mais Lezíria.
Integrado no programa de actividades do mês da Enguia e com o objectivo de apurar 5 equipas para representar o concelho de Salvaterra de Magos, na fase final da CIMLT através do projecto Mais Lezíria, realizou-se no passado dia 26 de Março em Muge um Torneio aberto de Petanca, organizado em conjunto pela Secção de Petanca da Casa do povo de Muge e a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.
Este Torneio contou com a participação de 13 equipas, num total de 26 jogadores, que das 9.30h ás 16.30h do dia 26 de Março estiveram em saudável competição, procurando um lugar entre as cinco melhores equipas que deu acesso á fase final que se realiza no próximo dia 2 de Abril em Alpiarça.
As cinco equipas apuradas foram: 1º Lugar – Luís Correia e Valdemar Silva; 2º lugar – Manuel Duarte e Irene Oliveira; 3º lugar – Francisco Sardinheiro e Francisco Pelarigo; 4º Lugar – Mário Adriano e José Roque; 5º Lugar – José Carlos e José Faria

Comemorações do 97.º Aniversário do Concelho

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Mário Soares diz que este foi o pior momento para desencadear uma crise política.


O histórico socialista escreve hoje no Diário de Notícias que "não se podia ter encontrado pior momento para a demissão do Governo e para marcar novas eleições".
Diz o antigo Presidente da República que "durante estes meses cruciais - para a Europa, para o mundo e, obviamente, também para Portugal -, o mais provável é que se esqueça o que interessa aos portugueses: como vencer a crise e como arranjar mais emprego".
Em vez disso, acrescenta, "vai recorrer-se à retórica mais demagógica para que cada partido ganhe as eleições, ou para que se aproxime o mais possível disso. Com o País parado - durante dois longos meses - à espera dos resultados eleitorais".
Passos seguirá "política conservadora no seu pior"
Até lá, refere Soares, "vai ficar o Governo demissionário, sem autoridade, a fazer o menos possível. Porque não é lógico que faça, como é óbvio, a política que o Parlamento rejeitou. Este é um dos imbróglios em que estamos metidos. Dois meses decisivos, sem que ninguém saiba para onde vamos".
Foi, por isso, sublinha "que me permiti alertar o senhor Presidente da República para o perigo de cairmos num vazio de poder. Mas, ao que disse, parece que ‘foi tudo muito rápido, e não teve espaço de manobra para intervir'."
O antigo Presidente da República deixa um aviso ao líder social-democrata:"as responsabilidades do futuro primeiro-ministro serão acrescidas (...) Passos Coelho já percebeu, seguramente, que a política que vai ser obrigado a seguir não será substancialmente diferente da política proposta, antes da crise, por Sócrates, se não for mesmo mais impopular ainda. Será a política conservadora europeia no seu pior".
Aliás, "a perspectiva de aumentar o IVA - que Passos Coelho anunciou, como teste - deve tê-lo convencido, pelas reacções negativas que provocou, que terá escolhido o pior momento para desencadear uma crise política, desejada por alguns, com certeza, mas cuja oportunidade o eleitorado em geral não compreende nem aprova. Nem pela maioria dos empresários que temem, com razão, a recessão que está à vista...", afirma Soares.
"É certo que o líder do PSD deve ter sido muito pressionado pelos seus correligionários, ávidos de poder, que não escondem, aliás, que não o suportam e o querem substituir, uma vez realizada a sale besogne, como dizem os franceses. Isto é: o trabalho mais impopular e difícil. Como outros queriam ‘fritar em lume brando' José Sócrates. Mas ele não os deixou fazer...", conclui.
«DE»



Casa Museu dos Patudos tem novo conservador

Nuno Prates

A Casa Museu dos Patudos, em Alpiarça, tem um novo conservador. Chama-se Nuno Prates e é professor do terceiro ciclo, licenciado em História. Está a fazer um mestrado em Museologia e tem frequência de licenciatura em História de Arte. Além disso desenvolveu vários trabalhos e estudos no âmbito da Casa dos Patudos. O executivo municipal criou o cargo de conservador do museu uma vez que considera existir uma “necessidade” de ter uma pessoa responsável por toda a sua direcção.
Nuno Prates vai exercer funções em regime de prestação de serviços a meio tempo até Junho, altura em que termina o ano lectivo, uma vez que o novo conservador do museu está a dar aulas. No início de Setembro Nuno Prates passa a exercer funções a tempo inteiro como conservador da Casa Museu dos Patudos.
Saiba mais em:
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=44361&idSeccao=479&Action=noticia

Mais de 800 mil já preencheram Censos na Internet


Às 9h00 de ontem, uma semana após o inicio da resposta aos Censos pela Internet, registaram-se cerca de 815 000 alojamentos entregues, o que significa aproximadamente 2 milhões e cem mil pessoas recenseadas“, avançou o INE.
Pela primeira vez na história do recenseamento da população e da habitação é possível responder ao inquérito através da internet.
A maior operação estatística do país arrancou a 7 de março, dia em que milhares de recenseadores começaram a distribuir porta a porta os questionários. No total, o INE espera conseguir contactar cerca de 10,7 milhões de pessoas, quatro milhões de famílias, seis milhões de alojamentos e 3,6 milhões de edifícios.
Através da página dos Censos 2011 na internet é possível entregar os inquéritos até 10 de abril. Já os questionários em papel podem ser preenchidos até 24 de abril, último dia para os recenseadores recolherem os documentos nas residências.
Quem tem dúvidas na elaboração do questionário pode pedir ajuda aos recenseadores (identificados com coletes amarelos), recorrer à página do INE ou ligar para a linha telefónica gratuita 800 22 20 11. A presidente do INE, Alda Carvalho, recorda que as respostas são obrigatórias e confidenciais. Para garantir a confidencialidade, os dados são encriptados e protegidos “pela mais moderna tecnologia nesta área”. Segundo a legislação, o não preenchimento dos inquéritos pode resultar em multas que vão dos 250 aos 3.740 euros.
O XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação vai permitir ter informações tão variadas como onde vivem os cidadãos, onde trabalham, quantos são e que estudos têm. As estatísticas são essenciais para conhecer informações como quais as zonas do país que necessitam de mais escolas, creches e lares de idosos ou quais as regiões com mais carências de vias de acesso e hospitais ou como distribuir os fundos pelas câmaras municipais.
De acordo com a informação disponível, são já residuais os casos de alojamentos que não receberam a documentação. A essas pessoas, o INE solicita o contacto para a respectiva Junta de freguesia; o recenseador da área fará a respectiva entrega.
«Lusa»

O homem que foi CHEFE DE GABINETE DE Rosa do Céu

João Serrano
É interessante ler a entrevista completa (João Serrano: “Não é com espírito de vingança que se promove o desenvolvimento humano”) do homem que foi CHEFE DE GABINETE DE Rosa do Céu e que afirma preto no branco que hoje não teria aceitado o cargo.

É pena João Serrano não ir mais longe. É tempo dele vir a terreiro contar TUDO o que sabe sobre o que se passou na câmara durante os meses em que ele deteve esse cargo.

João Serrano e Marta Cravo foram dois alvos a abater logo no início do mandato porque Rosa do Céu não estava à espera de vencer com uma margem tão folgada, lembre-se a propósito que a CDU apenas elegeu Henrique Arraiolos e o PS meteu o presidente mais 3 vereadores a tempo inteiro e encheu de gente o seu gabinete de apoio (eram promessas eleitorais).

Quanto logo ao 1.º ou 2.º mês Rosa do Céu viu que o orçamento proposto não chegava para ter tantos vereadores a tempo inteiro e tantos secretários e adjuntos tratou de começar a perseguir quem queria pôr na rua. Contra a eng.ª Marta Cravo espalhou o boato que a mesma teria utilizado a ADSE para pagar a operação do filho quando a poderia ter feito através do SAMS (do esposo), pessoas há que estão convencidas que a Eng.ª Marta teria feito uma burla à câmara, recebendo do SAMS e enfiando a cirurgia na câmara. Pura mentira, afinal a CDU ainda herdou TAMBÉM essa operação para pagar, porque NENHUM executivo até hoje pagou à ADSE as dívidas antigas de despesas de saúde com os seus funcionários.

Tenham em conta que a grande maioria das câmaras do país recebe as facturas da ADSE, arquiva-as e não as paga, a dívida nacional à ADSE se um dia for exigida haverá câmaras que terão de fechar as portas porque não terão dinheiro para as pagar. A ADSE cobra às câmaras todas as despesas de saúde dos seus funcionários, desde uma simples análise até à maior das cirurgias ou internamentos. Podem por aí fazer uma ideia do balúrdio que as câmaras não deverão a esta instituição pública.

Infelizmente só agora, anos depois se começa a levantar o véu sobre coisas que andaram atravessadas na garganta de alguns.
Leia mais em: 

segunda-feira, 28 de março de 2011

Rua António de Spínola

Marechal António de Spínola
Seria interessante ler as actas do mandato em que foi vereador Henrique Arraiolos e que segundo o mesmo não foram assinadas, até ao termo do seu mandato.
Serão estas as actas verdadeiras?
Quem o pode afirmar?
Pode ler-se:

"TOPONÍMIA:-----------------------------------------------------------------------------------------

Proposta do PRESIDENTE DA CÂMARA, sem data, para substituição de nomes de ruas da povoação do Casalinho, Alpiarça.--------------------------------------------------------

O Vereador Henrique Arraiolos, pronunciou-se no sentido de informar que não concorda com a substituição dos nomes das ruas ora propostas, por aquelas se referirem a datas históricas já propostas por outras pessoas.-----------------------------------------------

O Presidente da Câmara informou concordar com o proposto, invocando o argumento de a Ponte Salazar ter passado a ser denominada por Ponte Vinte Cinco de Abril.---------

Deliberado, por maioria, com três votos a favor e um voto contra do Vereador Henrique Arraiolos, concordar com esta proposta e proceder em conformidade.-----------------------

Proposta do PRESIDENTE DA CÂMARA, datada de dezassete do mês em curso, para atribuição de nomes para figurarem em ruas e praças de Alpiarça.----------------------------

O Vereador Henrique Arraiolos disse não concordar com a atribuição do nome do Marechal António de Spínola, por este ter intentado contra o actual regime.----------------

Deliberado, por maioria, com três votos a favor e um voto contra do Vereador Henrique Arraiolos, concordar com esta proposta e proceder em conformidade.-----------------------"

Talvez por aqui se veja a prepotência e e se perceba porque até hoje ainda não foi constituída uma Comissão de Toponímia que foi EXTINTA na 1.ª Assembleia Municipal no 1.º mandato de Rosa do Céu.
Rosa do Céu queria mudar o nome às ruas do Casalinho, tais como pôr o nome da rua do avô da sua esposa na rua onde mora e também quis eternizar o nome de António de Spínola em Alpiarça. Só assim se compreende que tanta gente que merecia ter um nome numa rua ou praça de Alpiarça não o tenha e António de Spínola tenha.
Lamentavelmente em Portugal Alpiarça está entre a meia-dúzia ou menos de terras onde existe este nome de rua.
De um Comentador anónimo

João Serrano: “Não é com espírito de vingança que se promove o desenvolvimento humano”

João Serrano
Os presidentes da câmara, assembleia municipal e junta de freguesia são pessoas que gostam de dialogar e que estão disponíveis para encontrar soluções no seio da própria comunidade. Esta é a condição mais importante para que um político possa acreditar que vale a pena exercer o cargo e que está em condições de prometer e cumprir. O actual presidente da câmara, para além de saber dialogar, é também genuíno e é também por causa disso que as pessoas vão acreditar que daqui a algum tempo será possível fazer coisas interessantes em Alpiarça. Desde que se tenha as pessoas a acreditar nos projectos é possível fazer muita coisa com pouco dinheiro.
Qualquer instituição pública ou privada que tenha dificuldades financeiras sérias, que tenha dificuldade em honrar os seus compromissos de curto prazo, por exemplo com fornecedores, deve pensar em negociar com instituições bancárias e com o Estado a reconversão dessas dívidas de curto prazo em dívidas de médio e longo prazo. Um saneamento financeiro é um plano que permite reequilibrar as contas de uma autarquia a partir de uma negociação da dívida para que ela possa ser amortizada num médio e longo prazo para que os planos possam ser concretizados. Caso contrário existe permanentemente o sufoco dos credores a bater-nos à porta e não é possível trabalhar nessas condições.
Leia mais em:
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=&id=44353&idSeccao=479&Action=noticia

Estado vai precisar de mais 2,7 mil milhões só em Abril

O calendário de compromissos financeiros do País nas próximas semanas inclui o pagamento de juros e encargos com empresas.
Portugal vai enfrentar um contra-relógio para fazer face às suas necessidades de financiamento do próximo mês. Segundo contas do Goldman Sachs o Estado necessitará de 5,7 mil milhões de euros em Abril. O valor engloba a amortização da linha de Obrigações do Tesouro que vence no próximo dia 15, no valor de 4,5 mil milhões de euros, e mais cerca de 1,2 mil milhões de euros destinados ao financiamento do défice primário e pagamento de juros. A juntar a estes valores existem ainda as pressões de financiamento das empresas públicas.
«DE»

2.º Encontro de Canoagem Escolar na Albufeira dos Patudos

No dia 30 de Março, quarta-feira, a partir das 14h30 , a Albufeira dos Patudos vai receber o 2.º Encontro de Canoagem integrado no Desporto Escolar da região.
Prevê-se neste encontro presença de quatro Escolas: Secundária Sá da Bandeira; E,B 2,3 de Alexandre Herculano (ambas de Santarém), E.B. 2,3 de Atouguia da Baleia de Peniche e E.B. 2,3 Dom Nuno Alvares Pereira de Tomar, com a participação de cerca de 60 atletas.
«CMA»

O Português deles. Mais disparates linguísticos

Renato Sampaio é deputado e dirigente máximo da distrital do Porto do PS. Tem-se destacado como um indefectível trauliteiro ao serviço do querido líder: José Sócrates.
O querido líder tirou a licenciatura a um domingo na defunta Universidade Independente. Renato Sampaio, pela maneira como escreve, parece ter tirado a 4ª classe num dia feriado. Olhem bem para esta desgraça de Português! É isto um deputado da Nação! São erros de pontuação e de sintaxe que nunca mais acabam. Uma pérola descoberta na Página do Facebook do ilustre deputado socialista.
DEFENDER PORTUGAL DO POPULISMO E DA IRRESPONSABILIDADE
por Renato Sampaio a quinta-feira, 24 de Março de 2011 às 12:48
A partir de ontem tudo vai mudar no plano político, o PSD que até agora nunca apresentou qualquer proposta alternativa às propostas do Governo do PS, no primeiro dia após de terem derrubado o Governo legitimo da Republica, apresentou a primeira proposta – AUMENTO DO IVA – durante os últimos anos sempre rejeitou aumento de impostos e por aqui se vê o que aí vem.
O aumento de IVA significa, diminuição da competitividade das nossas empresas e assim as nossas exportações, o sector que mais tem contribuído para o crescimento económico.
O aumento do IVA significa diminuição do consumo interno e assim contribuirá para o decrescimento económico.
O aumento do IVA significa assim aumentar a recessão da nossa economia.
DEFENDER PORTUGAL e VENCER A CRISE
por Renato Sampaio a Quarta-feira, 23 de Março de 2011 às 21:42
Hoje os partidos da oposição atiraram o País para uma crise política em cima de uma crise económica e financeira. Esta crise era evitável, desnecessária e inoportuna que colocam Portugal numa situação mais difícil ainda e os Portugueses sofreram as consequências desta irresponsabilidade.
Mas há mais. Olhem estas:
Com José Sócrates o PS vai enfrente e vai vencer, porque as alternativas não existem e temos um projecto de modernidade para Portugal e uma ambição - vencer a crise.Quero agradecer a todos os que hoje estiveram na Alfandega do Porto a apoiar a moção DEFENDER PORTUGAL - CONSTRUIR O FUTURO, especialmente aos Socialistas que quizeram manifestar o apoio inequivoco ao nosso Secretário-geral JOSÈ SÒCRATES. Uma sugestão aos professores de Português: façam-se amigos da Página do Facebook do deputado Renato Sampaio para terem acesso aos disparates linguísticos que ele produz. Têm ali um nunca mais acabar de bons exemplos sobre como se escreve em mau Português.
Por: Ramiro Marques

domingo, 27 de março de 2011

A Casa do Xadrez (Alpiarça) sagrou-se vencedora da série E da 3ª Divisão

A Casa do Xadrez (Alpiarça) sagrou-se vencedora da série E da 3ª Divisão (6V e 1 E) ao vencer concludentemente por 3-1 o principal candidato à subida, o Académico de Torres Vedras.
Com este resultado a Casa do Xadrez volta na próxima época à 2ª Divisão Nacional dondetinha sido afastada por manobras da secretaria.
Aqui ficam os resultados parciais:
Campeonato da 3ª divisão 2011 --- 7 ª ronda


Série: E
Académico Torres Vedras 1:3 Casa do Xadrez
1 Neves, Bruno 1:0 Nascimento, Carlos
2 Palmar, Nuno 0:1 Ferreira, Victor
3 Marques, Carlos 0:1 Vinagre, Pedro
4 Manuel, Marco 0:1 Moreira, Bruno
«Casa do Xadrez»

PCP não aceita integrar Governo com todos os partidos

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou hoje as vozes que defendem a união de todos os partidos num grande Governo.
"Não dêem a este PCP um ou dois ministérios, um ou dois tachos, porque nós não aceitamos", afirmou, explicando que o partido tem "uma só cara" e está "com o país e não com os interesses do capital".
Jerónimo de Sousa falava num almoço-convívio promovido pela Organização Regional do PCP de Santarém, onde referiu que o PCP será poder "quando o povo quiser e não quando os políticos de direita ou os capitalistas afirmarem".
Reafirmando o PCP como "um partido portador de uma política alternativa", o secretário-geral defendeu que "há uma grande identificação dos objectivos" defendidos por PS e PSD para a resolução dos problemas do país e, "se houver possibilidade de integrar este centro governativo, aí está o CDS, porque as diferenças também não são muitas".
O líder comunista foi mais longe e considerou as recentes trocas de acusações, entre o ainda primeiro-ministro José Sócrates e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como "zangas de compadres, de quem pensa no poder e não na resolução dos problemas do país".
Em relação às próximas eleições, o secretário-geral defendeu que as dúvidas dos comissários da União Europeia e dos grandes grupos económicos é saber se "está na altura de mudar de montada ou se é melhor juntá-los todos para dar mais força à política de direita".
"Esta direita, mesmo ganhando as eleições, pode não ter força de prosseguir a política de exploração e aumento das injustiças em Portugal e já começam a pensar na ideia de meter o PS também no saco", afirmou
«DE»

Cavaco Silva não dará posse a um “Governo minoritário"

António Capucho
António Capucho, conselheiro de Estado e um dos fundadores do PSD acusa o primeiro-ministro José Sócrates de ter pregado uma "partida" ao Presidente da República, ao anunciar publicamente o PEC IV "sem lhe dar qualquer explicação prévia". Uma situação que, defende o conselheiro de Estado, "inviabilizou as condições de intervenção do Presidente da República" para evitar a actual crise política.
António Capucho acredita que Cavaco Silva “certamente não dará posse a um Governo minoritário" para acrescentar que "Sócrates deu um tiro no pé, embora fosse um tiro voluntário. Ou seja, ele apontou mesmo para o pé porque queria ir-se embora".
http://economico.sapo.pt/noticias/cavaco-silva-nao-dara-posse-a-um-governo-minoritario_114424.html

Casa do Xadrez poderá subir à 2ª Divisão Nacional

Hoje realiza-se a última jornada do Campeonato Nacional da 3ª Divisão, deslocando-se a nossa equipa a Torres Vedras onde se decidirá o campeão da série e a subida à 2ª Divisão.
A Casa do Xadrez (Alpiarça) comanda a série E com clara vantagem sobreo 2º classificado, o Académico de Torres Vedras.
À nossa equipa bastará um empate para atingir os objectivos.
Acedendo ao nosso blog poderão ver a classificação actual e o resultado do encontro que se disputou ontem, em Alpiarça onde batemos o Alekhine IV por 3,5-0,5.
Deixamos aqui o link:
http://casadoxadrez.blogspot.com/2011/03/cne-3-div-serie-e-classificacao-apos-6.html

Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro

De:Anabela Melão
Aumento dos montantes para ajuste directo sem concurso público


Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

DR 57 - SÉRIE I

Emitido Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas
O regime da autorização da despesa com a celebração de contratos públicos consiste na repartição da competência para a autorização dessa despesa pelos diversos órgãos das entidades adjudicantes, consoante o montante do contrato a celebrar.
A aprovação deste regime através do presente decreto-lei visa três objectivos principais. Por um lado, introduzir normas gerais relativas a delegação de competências em matéria de autorização de despesa. Por outro lado, actualizar os montantes dos limites da autorização de despesa. Finalmente, harmonizar as regras da autorização de despesa com o novo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
Assim, em primeiro lugar, o diploma consagra regras gerais referentes a delegação de competência para autorizar despesas, que suavizam a rigidez da repartição legal da competência, seja através da habilitação para delegações expressas, seja através da previsão de delegações decorrentes directamente do regime legal.
Em segundo lugar, o presente diploma, em harmonia com o CCP, actualiza os montantes dos limites da autorização da despesa, tendo em conta a evolução dos preços nos últimos anos.
Os limites para a autorização de despesa estabelecem o valor até ao qual cada órgão das diferentes entidades adjudicantes está habilitado a autorizar que se pague um determinado valor pela celebração de um contrato. Até este momento, os limites para a autorização de despesas estavam fixados no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Com a aprovação do presente decreto-lei, são fixados novos valores para estes limiares, que conferem uma maior autonomia em matéria de autorização de despesa, atendendo a que os limites ora fixados são substancialmente superiores aos anteriormente vigentes.
Em terceiro lugar, deve referir-se que, nos termos do CCP, é à entidade competente para autorizar a despesa que cabe tomar a decisão de contratar, razão pela qual se revela fundamental, para saber a quem compete a decisão de dar início a um procedimento que tem em vista a celebração de um contrato público, estabelecer de forma clara a quem compete autorizar a despesa em cada caso.
Considerando ainda que o acto de autorização de despesa fixa o limite de valor até ao qual pode ser celebrado um determinado contrato, o exercício dessa competência, para além de pressupor o respeito pelas regras orçamentais relativas à cabimentação, representa também uma limitação do futuro preço contratual.
Finalmente, o presente decreto-lei revoga integralmente o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, cuja generalidade das disposições legais já haviam sido revogadas pelo CCP, e relativamente ao qual apenas se mantinham em vigor sete artigos.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias.
Assim:
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 42.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
O presente decreto-lei estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelas seguintes entidades adjudicantes:
a) Estado;
b) Regiões Autónomas;
c) Autarquias locais;
d) Institutos públicos;
e) Fundações públicas;
f) Associações públicas.
Artigo 2.º
Relação entre a autorização da despesa e o contrato
1 - A despesa autorizada é referente ao valor total do contrato a celebrar, nos termos do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, incluindo as respectivas renovações, dentro do mesmo ano económico.
2 - Quando, no mesmo procedimento, estiver prevista a adjudicação de propostas por lotes, a autorização da despesa é relativa ao somatório de todos os contratos a celebrar.
Artigo 3.º
Competência para autorizar despesas
1 - São competentes para autorizar despesas:
a) Até (euro) 100 000, os directores regionais ou equiparados e os outros órgãos hierárquicos máximos de serviços periféricos de cada ministério;
b) Até (euro) 150 000, os directores-gerais ou equiparados e os outros órgãos hierárquicos máximos de serviços centrais de cada ministério;
c) Até (euro) 300 000, os conselhos directivos dos institutos públicos;
d) Até (euro) 5 625 000, os ministros;
e) Até (euro) 11 250 000, o Primeiro-Ministro;
f) Sem limite, o Conselho de Ministros.
2 - As despesas devidamente discriminadas incluídas em planos de actividade que sejam objecto de aprovação do membro do Governo competente podem ser autorizadas:
a) Até (euro) 150 000, pelos directores regionais ou equiparados e pelos outros órgãos hierárquicos máximos de serviços periféricos de cada ministério;
b) Até (euro) 225 000, pelos directores-gerais ou equiparados e pelos outros órgãos hierárquicos máximos de serviços centrais de cada ministério;
c) Até (euro) 450 000, pelos conselhos directivos dos institutos públicos.
3 - As despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados podem ser autorizadas:
a) Até (euro) 500 000, pelos directores regionais ou equiparados e pelos outros órgãos hierárquicos máximos de serviços periféricos de cada ministério;
b) Até (euro) 750 000, pelos directores-gerais ou equiparados e pelos outros órgãos hierárquicos máximos de serviços centrais de cada ministério;
c) Até (euro) 1 500 000, pelos conselhos directivos dos institutos públicos;
d) Sem limite, pelos ministros ou pelo Primeiro-Ministro.
Artigo 4.º
Competência para autorizar despesas no âmbito da administração autárquica
1 - São competentes para autorizar despesas:
a) Até (euro) 75 000, os directores de departamento municipal;
b) Até (euro) 150 000, os directores municipais;
c) Até (euro) 300 000, os presidentes de câmara e os conselhos de administração dos serviços municipalizados;
d) Sem limite, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os órgãos executivos das associações de autarquias locais.
2 - Quando o contrato a celebrar seja de empreitada de obras públicas e se verifique objectivamente urgência na sua celebração, os órgãos previstos na alínea c) do número anterior são competentes para autorizar despesas até (euro) 900 000.
Artigo 5.º
Competência para autorizar despesas no âmbito de fundações públicas e associações públicas
São competentes para autorizar despesas:
a) Até (euro) 150 000, os órgãos hierárquicos máximos de serviços periféricos das associações públicas;
b) Sem limite, os órgãos hierárquicos máximos dos serviços centrais das associações públicas e os órgãos hierárquicos máximos das fundações públicas.
Artigo 6.º
Despesas com seguros
1 - As despesas com seguros que, em casos excepcionais, seja necessário efectuar, carecem de prévia autorização do respectivo ministro e do membro do Governo responsável pela área das finanças.
2 - Excepcionam-se do disposto no número anterior as despesas com seguros:
a) De viaturas que integrem o parque de veículos do Estado;
b) Que, por imposição de leis locais ou do titular do direito a segurar, tenham de efectuar-se no estrangeiro;
c) De bens culturais e outros casos previstos em norma especial;
d) Que, não estando abrangidos nas alíneas anteriores, sejam obrigatórios por lei.
3 - O disposto nos números anteriores não é aplicável a:
a) Autarquias locais e entidades equiparadas sujeitas a tutela administrativa;
b) Associações exclusivamente formadas por autarquias locais e ou por outras pessoas colectivas de direito público mencionadas nas alíneas anteriores.
Artigo 7.º
Contratos de arrendamento
1 - Nos termos das disposições aplicáveis ao regime jurídico do património imobiliário público, são competentes para autorizar despesas relativas à celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do Estado e dos institutos públicos:
a) O respectivo ministro, quando a renda anual seja igual ou inferior a (euro) 250 000;
b) O respectivo ministro e o membro do Governo responsável pela área das finanças, quando a renda anual seja superior a (euro) 250 000.
2 - As despesas com contratos de arrendamento de imóveis sitos no estrangeiro dispensam a autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças prevista na alínea b) do número anterior.
3 - Os contratos de arrendamento escritos em idioma estrangeiro devem ser remetidos à sede do serviço em Portugal, acompanhados da respectiva tradução oficial.
4 - O regime previsto nos n.os 1 e 2 não é aplicável às entidades referidas na alínea c) do artigo 1.º
Artigo 8.º
Delegação de competências
1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as competências previstas nos artigos 3.º a 7.º podem ser delegadas em quaisquer órgãos que se encontrem sob a hierarquia, superintendência ou tutela dos órgãos competentes para autorizar despesas.
2 - As competências atribuídas pelo artigo 4.º aos órgãos colegiais nele referidos podem ser delegadas nos respectivos presidentes nos seguintes termos:
a) No caso dos conselhos de administração dos serviços municipalizados, até (euro) 200 000 ou, quando se tratar da situação prevista no n.º 2 do artigo 4.º, até (euro) 1 500 000;
b) No caso das câmaras municipais, até (euro) 1 500 000 ou, quando se tratar da situação prevista no n.º 2 do artigo 4.º, até (euro) 2 500 000;
c) No caso das juntas de freguesia, até (euro) 200 000;
d) No caso dos órgãos executivos das associações de autarquias locais, até (euro) 100 000.
3 - Consideram-se delegadas nos conselhos directivos dos institutos públicos dotados de autonomia financeira as competências previstas na alínea d) do n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 3.º, sem prejuízo de o ministro poder, a qualquer momento, limitar ou revogar tal delegação.
Artigo 9.º
Delegação de competências ministeriais
1 - A competência prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º considera-se delegada no Primeiro-Ministro, com a faculdade de subdelegação, caso a caso, no membro do Governo responsável pela área das finanças.
2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo anterior, os ministros só podem delegar ou subdelegar competência para autorizar despesas superiores a (euro) 3 750 000 em outros membros do Governo.
3 - Considera-se que as delegações e subdelegações de competência efectuadas nos secretários e subsecretários de Estado compreendem a competência para autorizar despesas até ao limite previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e, no caso previsto no n.º 3 do artigo 3.º, até (euro) 6 000 000, salvo indicação em contrário do órgão delegante.
Artigo 10.º
Delegação de competências no âmbito da administração autárquica
Considera-se que as delegações e subdelegações de competência efectuadas pelo presidente da câmara nos vereadores compreendem a competência para autorizar despesas até ao limite previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º
Artigo 11.º
Exercício da competência para a autorização da despesa
1 - O exercício da competência prevista nos artigos anteriores determina a autorização, até ao limite neles estabelecidos, de toda a despesa necessária e inerente ao pagamento do preço a pagar pela entidade adjudicante pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, incluindo as resultantes de renovações, tácitas ou expressas, do respectivo prazo de execução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º
2 - Quando o valor da despesa autorizada pelo órgão competente for inferior ao limite da sua competência, estabelecido nos termos dos artigos anteriores, esse valor deve ser fixado expressamente pelos serviços encarregues de elaborar o caderno de encargos do procedimento de formação do contrato, como parâmetro base do preço contratual.
3 - A despesa inerente a qualquer acréscimo de preço a que se refere o n.º 3 do artigo 97.º do CCP é autorizada pelo órgão que, nos termos dos artigos anteriores, for competente para autorizar o montante total da despesa, incluindo o acréscimo.
Artigo 12.º
Portaria de extensão de encargos
1 - A decisão de contratar relativa a contrato que implique a realização de despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o que está em curso, não pode ser tomada sem prévia autorização conferida em portaria dos membros do Governo responsável pelas áreas das finanças e da tutela, salvo quando:
a) Resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados;
b) Os encargos não excedam o limite de (euro) 200 000 em cada um dos anos económicos seguintes ao que está em curso e o prazo de execução de quatro anos;
c) Resultem de procedimentos que envolvam despesas com a aquisição ou aluguer de bens e serviços ao abrigo de acordo quadro celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., que não exceda o limite de (euro) 100 000 em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contratação.
2 - Os contratos e as portarias a que se refere o número anterior devem fixar o limite máximo do encargo correspondente a cada ano económico.
3 - Quando a entidade adjudicante seja uma autarquia local ou uma associação de autarquias locais, a portaria a que se refere o n.º 1 é substituída por autorização do respectivo órgão deliberativo.
4 - No caso previsto no número anterior, é também aplicável o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1, bastando, na situação da alínea a), que o plano ou o programa plurianual tenha sido aprovado pelo órgão deliberativo.
5 - O disposto nos números anteriores não é aplicável quando a entidade adjudicante seja uma das referidas nas alíneas e) e f) do artigo 1.º
Artigo 13.º
Fraccionamento da despesa
É proibido o fraccionamento da despesa através da prática de várias autorizações de despesa relativas a vários contratos, de que resulte a não aplicação do regime previsto no presente diploma.
Artigo 14.º
Norma revogatória
São revogados:
a) Os artigos 16.º a 22.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;
b) O n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.
Artigo 15.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro de 2010. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Emanuel Augusto dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
Promulgado em 1 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 3 de Março de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.