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sábado, 29 de janeiro de 2011

"Há margem para baixar os preços dos combustíveis"

Em declarações ao Económico, o secretário-geral da DECO afirma haver falta de vontade política para mexer no dossier dos combustíveis.
A Associação de Defesa dos Consumidores defende que "o Governo devia atribuir a responsabilidade do mercado [dos combustíveis] a uma entidade nacional como a ERSE, por exemplo".
"O mercado devia ser acompanhado na lógica de elaboração/composição do preço. Aqui é que poderia haver uma intervenção estatal que tentasse esmagar os lucros das empresas que operam no sector criando uma lógica de interesse nacional tal como já acontece no gás e na electricidade", explica Jorge Morgado, secretário-geral da DECO.
Isto porque "tem havido falta de transparência na elaboração dos preços", diz o mesmo responsável, acrescentando que "actualmente, a lógica que impera é a do lucro das empresas" e dado o impacto que os preços dos combustíveis têm no bolso dos consumidores, "tem de haver uma atitude regulatória por parte do Estado".
Segundo o mesmo responsável, a DECO "já fez esta proposta ao Governo várias vezes" mas "tem de haver vontade política" para que se concretizem.
Para o secretário-geral da Associação, "a regulação não será o remédio para todos os males", mas um factor "mais justo" para a defesa do consumidor. E neste sentido, "o poder político tem de intervir e comprimir os preços antes de impostos porque há margem para baixar os preços".
A fixação de um limite de preços para os combustíveis, diz o mesmo responsável, "não é favorável" porque iria "traduzir-se numa situação de aumento da despesa do país, para além de que quem iria pagar a diferença seria o contribuinte e não o automobilista, ou seja, todos pagariam mesmo sem andar de carro, o que não é justo", acrescenta.
No entanto, lembra Jorge Morgado, nada disto é novo: "Quando foi da liberalização do mercado, a DECO alertou que a situação poderia ser dramática e que iria imperar a lógica do lucro num mercado que não é concorrencial". Mas "o Governo não fez o trabalho de casa na altura".
Agora, "que todos temos consciência que os preços vão continuar a subir, têm de se adoptar medidas para contrariar a tendência", conclui.
«DE»

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