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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Parece que nem os agentes de autoridade conhecem os seus deveres e obrigações

Parece que nem os agentes de autoridade conhecem os seus deveres e obrigações.
Com a devida vénia transcrevemos aqui um excerto do semanário "O Mirante" a propósito da notícia do Segurança barbaramente agredido à porta de um Bar em Alpiarça noticiado em primeira mão pelo Jornal Alpiarcense: "Segundo Filipe Martinho, familiar da vítima, como não havia qualquer acção da GNR ele e outros familiares dirigiram-se ao posto de Alpiarça no sábado à noite para pedirem explicações e apresentarem queixa. Mas, segundo conta, a queixa acabou por não ser formalizada porque os militares de serviço apenas aceitavam a queixa se fosse feita pelo agredido. Apesar de terem explicado que este estava internado no hospital e sem condições de se deslocar nem sequer de falar, foram informados que ele podia fazer a queixa até daqui a seis meses..."
Ora, como nos foi citado oportunamente pelo I. Quid Juris, em jeito de comentário e elevado a Post aqui no Jornal Alpiarcense e que nos merece todo o crédito: "" Crimes Públicos – são todos os crimes que não são crimes particulares ou crimes semi-públicos. No fundo, são aqueles que todos nós consideramos crimes muito graves, como o homicídio, a ofensa à integridade física grave, o furto qualificado, a receptação. Neste tipo de crime não é necessária a existência de uma queixa. Basta que o Ministério Público tome conhecimento da existência do crime, nomeadamente através dos órgãos policiais, para que a acção penal se desencadeie. Exemplificando: imaginemos um comerciante que, de manhã, ao chegar ao seu estabelecimento comercial, verifica que foi assaltada durante a noite, depois de lhe ter sido arrombada a porta. O normal será o comerciante chamar a polícia. A autoridade policial ao tomar conhecimento deverá lavrar Auto de Notícia, não necessitando o comerciante de exercer qualquer direito de queixa. A acção penal desencadeia-se pelo simples facto de o comerciante ter dado conhecimento do crime à autoridade policial."
É claro que para limpar a imagem deixada pelos agentes, é o senhor tenente-coronel que nos sossega: (Continuando a citar “O Mirante”): “Na segunda-feira à tarde, garante o tenente-coronel da GNR, já tinha sido feito o auto da ocorrência para enviar para o Ministério Público, a quem cabe agora dirigir as investigações…” De facto para nós cidadãos comuns, estas coisas dão que pensar. Ainda bem que vai aparecendo por aqui alguém capaz de nos informar gratuitamente, como funcionam as coisas, de modo a não nos comerem por estúpidos.
Por: M.Ramos
Comentário elevado a "Post"
Saiba mais em: Homem agredido com violência e abandonado na rua

4 comentários:

Anónimo disse...

Pelos vistos é lamentável que estes agentes que têm a missão de garantir a ordem pública e a protecção do cidadão,não saibam a diferença entre crime-público, semi-público e particular. Pensávamos que faria parte da formação destes agentes os princípios básicos do nosso código penal para que possam cumprir com eficiência e dentro da legalidade o seu trabalho.
Parece pois que pouca gente neste país sabe o que anda a fazer.

Assim não vamos lá!
Digo eu.

Cumprimentos
Um leitor

Anónimo disse...

Sendo de Alpiarça e mesmo estando fora, continua a ser minha preocupação acompanhar o que lá se passa. De bom e de mau.
Ultimamente com o caso de não haver efectivos da GNR na nossa terra para tomar conta de uma ocorrência grave( Segurança de Bar agredido violentamente) deixou-me deveras perplexo.
Li a notícia em muitos jornais, alguns até de grande expansão e mesmo alguns comentários em blogue afecto à GNR e, realmente, alguma coisa deve ser feita para que casos destes não se repitam.
O cidadão paga os seus impostos, confia no Estado e naturalmente que o Estado terá de garantir a segurança deste mesmo cidadão. É o mínimo que poderá fazer como Estado organizado e de direito.
Não é este mesmo Estado que aconselha o cidadão a não ter armas em casa? A entregar as armas, porque as forças de segurança estão aqui para a sua protecção e defesa?
Para além do caricato de não haver uma patrulha para tomar conta da ocorrência no Posto local ou em Almeirim quando solicitada, choca-me também o facto de no dia seguinte, sábado, quando a família se dirige ao Posto para apresentar queixa ( que não seria necessária, pelas razões já apontadas quanto ao crime-público) o agente de serviço não aceita a queixa com o argumento de que teria de ser a vítima a fazê-lo e...que tinha seis meses etc. e tal.
Então e se a vítima já não regressasse do hospital em condições de se queixar, como tem acontecido a muito boa gente?
Bom, isto é das coisas mais surrealistas que ouvi, nestes últimos tempos!
Hoje os nossos jovens agentes têm uma formação académica nada comparável aos tempos da outra senhora. Portanto, se a sua formação e preparação são dadas de acordo com os tempos em que vivemos, não poderemos ouvir nem aceitar disparates desta natureza.
Alguma coisa terá de ser feita. Alguma coisa terá de mudar.
E isso compete não ao normal cidadão mas a quem de direito. A quem está a ser pago para executar essa função.

José Prates

Anónimo disse...

Como alpiarcense e português só posso concordar com tudo aquilo que foi dito por todos os intervenientes neste assunto da falta de autoridade e segurança que não é só um problema do Concelho de Alpiarça como é de todo o País.
Estamos a viver num país cada vez mais descaracterizado.
Estamos a regredir em todos os sentidos.
Onde está a alma lusa?
Onde estão os verdadeiros políticos e patriotas?
Alguém terá de nos acudir.

Um leitor

Anónimo disse...

Enquanto vermos "rusgas" de gente desconhecida, pelas nossas ruas que ninguém sabe o que faz. Que entra nos bares e supermercados com miúdos ao colo comprando não o basicamente necessário mas, bebidas e guloseimas...com dinheiro que ninguém sabe de onde vem...que entra nas instalações da Música e se serve de tudo e mais alguma coisa sem autorização, indo embora deixando porcaria por todo o lado...etc. etc. Será que vamos estar descansados?
Será que ninguém consegue explicar-nos o que se passa nesta terra?
A população assiste impávida e serena a toda esta movimentação de massa humana que fala outra língua que não a sua, rua abaixo rua acima, interrogando-se acerca do que estará por detrás disto. Mas ninguém explica a razão.
Fala-se em crise, em aperto de cinto, em reduções nas reformas e salários, em falta de emprego… Mas de onde veio esta gente? A que propósito? O que faz? Temos aqui um Eldorado que desconhecemos? São exilados políticos? São membros da CEE com direito a livre circulação? Quem os sustenta? Quem paga as suas rendas de casa?
É que a maioria da população autóctone já está de gatas!
Bom, se calhar já estou a falar demais e a questionar aquilo que muita gente tem curiosidade em saber pela boca das nossas autoridades administrativas.
Haverá alguém que nos explique o que se passa? Acreditem que não há aqui qualquer ressentimento rácico ou político! É apenas uma questão pertinente.

Um alpiarcense