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Paulo Rodrigues entrevista Sónia Sanfona

"Gestão de recursos"

Deputada socialista Sónia Sanfona defende alteração do estatuto da Polícia para adequá-lo à Lei e estabelecer critérios rigorosos de gestão.

Sónia Sanfona, deputada do PS, responde às perguntas de Paulo Rodrigues, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

Paulo Rodrigues -Concorda, tal como o Governo, que a PSP seja equiparada à restante Função Pública?
Sónia Sanfona - Entendo, por um lado, que é necessário rever o Estatuto profissional da PSP, de modo a introduzir as alterações necessárias à sua adequação às recém aprovadas Lei de Segurança Interna e Lei da Organização da Investigação Criminal, e, por outro, que importa perspectivar a função policial à luz de novas realidades de segurança interna, e, paralelamente, imprimir maior qualidade e rigor à gestão dos recursos humanos desta força policial. Não menos importante é a absoluta necessidade de harmonização legal que deve operar-se garantindo o cumprimento do quadro legal já em vigor (LVCR), encontrando a fórmula de concordância com o regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores da função pública, não obstante, considerar imperativo a salvaguarda da especificidade da função policial, o que me parece assegurado.
PR - Reconhece que o Governo está a condicionar o estatuto profissional da PSP usando critérios economicistas?
SS -Considero que não são critérios economicistas que devem presidir a alterações de Estatutos Profissionais, desde logo àquele que está em causa. Mas considero absolutamente necessário que sejam estabelecidos critérios rigorosos de gestão dos recursos humanos, designadamente de modo a garantir aos profissionais a salvaguarda dos deus direitos, o cumprimento dos seus deveres e, naturalmente de modo a assegurar o cumprimento do objectivo principal, a segurança dos cidadãos.
PR - Sendo a Segurança um tema importante para o futuro do País, o que acha que o Governo deveria fazer para valorizar a PSP e os seus recursos humanos?

SS - Concordo totalmente que a segurança é um aspecto fundamental do desenvolvimento do país – a primeira das liberdades e a última das demagogias. Deste modo, julgo que o esforço de investimento nesta área por parte do Governo tem sido a evidência do relevo que tem dado a esta matéria – Exemplifico com a aprovação de legislação tão importante como a Lei de Programação de Infra estruturas, com a LOIC, com a LSI, com a aquisição de meios para dotar as forças policiais de condições para o exercício da sua nobre função, com a construção de novas carreiras de tiro, potenciando os meios de formação ao serviço destes homens e mulheres, e também com a Lei que prevê a indemnização dos familiares dos agentes das forças de segurança, vítimas de crimes, atribuindo uma compensação em caso de morte ou invalidez permanente, em resultado do risco da actividade policial ou de segurança. Este novo regime atribui prioritariamente a compensação, em caso de morte ao beneficiário indicado pelo agente, alarga o âmbito de beneficiários aos ascendentes e regula o processo de atribuição da compensação. Considero que com este vasto conjunto de medidas e algumas outras que haverá que tomar e desenvolver, quer ao nível da gestão dos recursos, do aprofundamento da legislação que ,em cada momento, vai adaptando as forças de segurança às novas realidades sociológicas e criminais e do reconhecimento das especificidades da condição policial sem cair em mais regimes de excepção legal, são aptos a contribuir para a dignificação das forças de segurança, neste caso a PSP, do exercício das suas funções e dão reforço da imagem positiva de que hoje são credoras junto da população.
Atendendo a que estamos em sede de discussão de um ante-projecto, que o mesmo tem sido alvo de uma ampla e participada discussão, reconhecida aliás a abertura do MAI a este diálogo, pelos profissionais da PSP e que se procura, nalgumas medidas propostas conseguir harmonizações legislativas ou a adequação a diplomas já em vigor, não considera que a atitude da Associação Sindical na concentração [de dia 8], com a prática de actos menos dignificantes para a condição que têm estes profissionais, extremando posições, coloca em causa, unilateralmente, a serenidade e abertura com que tem decorrido o diálogo com o Governo?
PR- Não tem havido diálogo aberto e sério acerca do projecto de estatuto. O protesto de dia 8 não correu como planeado, não era nossa intenção pôr em causa a credibilidade da PSP. Foi um acto instintivo [atirar os bonés]. E não é por contestar que não queremos o diálogo. Pelo contrário.

Isabel Ramos/CM