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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Presidentes de câmara da Lezíria do Tejo multados por irregularidades em obras

Sete presidentes de câmara da Lezíria do Tejo foram multados pelo Tribunal de Contas (TC) devido a irregularidades. A decisão vem na sequência de uma acção de fiscalização do TC à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, responsável por algumas obras e da qual a CMA faz parte.

Cada autarca vai pagar 1.335 euros por deliberação em que tenha participado no âmbito desse processo. O relatório da auditoria o tribunal questiona algumas adjudicações por ajuste directo em trabalhos a mais no acesso à estação elevatória de Coruche, que custaram 106 mil euros.
O TC considera que a obra devia ter sido objecto de concurso limitado, de modo a garantir os princípios da concorrência, igualdade, legalidade e transparência. .

O Tribunal de Contas apontou ainda o que considerou irregularidades na adjudicação a um empresa de diversos trabalhos rectificativos no valor de 139 mil euros, que deveriam também ter sido sujeitos a concurso público ou limitado.
Esses trabalhos, realça o relatório, visaram corrigir “erros grosseiros do projecto inicial”, desde as terraplanagens à arquitectura, passando pelos pavimentos ou rede de rega.

As decisões que levaram às irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas, foram tomadas em 2006 e 2007 pelos presidentes das câmaras de Almeirim, Alpiarça, Coruche, Santarém, Salvaterra de Magos, Benavente e Chamusca.

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